Prova comentada · Advocacia pública
PGDF 2022 · CEBRASPE
193 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalCom referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Sem prejuízo…
- Questão 2Direito ConstitucionalCom referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. O mecanismo…
- Questão 3Direito ConstitucionalCom referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. A modificação…
- Questão 4Direito ConstitucionalCom referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Uma proposta…
- Questão 5Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Conquanto a forma federativa seja cláusula…
- Questão 6Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Qualquer norma de tratado internacional de…
- Questão 7Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Descumprimento de decisão judicial não…
- Questão 8Direito ConstitucionalEm relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue os itens seguintes. Em virtude do princípio da independência…
- Questão 9Direito ConstitucionalEm relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue os itens seguintes. A despeito da autonomia do DF, a CLDF não pode…
- Questão 10Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- Questão 11Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- Questão 12Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- Questão 13Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- Questão 14Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- Questão 15Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Às praças prestadoras de serviço militar…
- Questão 16Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Suponha que autoridade policial tenha…
- Questão 17Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Embora o Estado tenha a obrigação de…
- Questão 18Direito ConstitucionalCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item. Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é…
- Questão 19Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A observância à legalidade…
- Questão 20Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A reserva legal de iniciativa…
- Questão 21Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A previsão constitucional de…
- Questão 22Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A Desvinculação de Receitas…
- Questão 23Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Não é válida a isenção de…
- Questão 24Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 25Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 26Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 27Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 28Direito TributárioRelativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. Consoante o STF, o imposto de renda retido…
- Questão 29Direito TributárioRelativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. Consoante o entendimento do STF, para a…
- Questão 31Direito TributárioRelativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. O Senado Federal tem prerrogativa de…
- Questão 32Direito TributárioRelativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. Se uma empresa transportadora de cargas for…
- Questão 33Direito TributárioJulgue os próximos itens, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 116/2003 e a Lei…
- Questão 34Direito TributárioJulgue os próximos itens, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 116/2003 e a Lei…
- Questão 35Direito TributárioJulgue os próximos itens, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 116/2003 e a Lei…
- Questão 36Direito TributárioJulgue os próximos itens, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 116/2003 e a Lei…
- Questão 37Direito TributárioA respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue os itens a seguir. O processo…
- Questão 38Direito TributárioA respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue os itens a seguir. O crédito…
- Questão 39Direito TributárioA respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue os itens a seguir. Para fins de…
- Questão 40Direito TributárioA respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue os itens a seguir. A competência…
- Questão 42Direito TributárioJulgue os itens que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. O valor de alçada, para fins de ajuizamento da execução fiscal de débitos…
- Questão 43Direito TributárioJulgue os itens que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Os créditos tributários inferiores ao valor de alçada podem ser objeto de execução…
- Questão 44Direito TributárioJulgue os itens que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Quando da inscrição de crédito em dívida ativa, deve ser acrescentada quantia para…
- Questão 45Direito TributárioJulgue os itens que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Os órgãos responsáveis pela cobrança da dívida ativa do DF podem realizar os atos…
- Questão 46Direito TributárioCom base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.830/1980 — , julgue os itens que se seguem. Em execução fiscal contra uma empresa em processo de falência,…
- Questão 47Direito TributárioCom base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.830/1980 — , julgue os itens que se seguem. Se a fazenda pública do DF ajuizar ação de execução fiscal contra…
- Questão 48Direito TributárioJulgue os itens seguintes à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992. Caso um contribuinte aliene um bem de sua propriedade sem proceder à devida…
- Questão 49Direito TributárioJulgue os itens seguintes à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992. Não está sujeito a sofrer medida cautelar fiscal o contribuinte que, tendo…
- Questão 50Direito TributárioJulgue os itens a seguir em conformidade com a Lei da Transação Resolutiva de Litígio — Lei n.o 13.988/2020. Em razão do princípio da transparência, quando realizar com…
- Questão 51Direito TributárioJulgue os itens a seguir em conformidade com a Lei da Transação Resolutiva de Litígio — Lei n.o 13.988/2020. É condição indispensável à operacionalização da transação…
- Questão 52Direito TributárioCom base na Lei Complementar Distrital n.º 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte do DF), julgue os itens que se seguem. Para efetivação das garantias constantes do…
- Questão 53Direito TributárioCom base na Lei Complementar Distrital n.º 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte do DF), julgue os itens que se seguem. Consoante o código em questão, somente em…
- Questão 54Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. Será…
- Questão 55Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. A…
- Questão 56Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. O superávit…
- Questão 57Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. Será…
- Questão 58Direito FinanceiroÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a…
- Questão 59Direito FinanceiroÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É vedada a…
- Questão 60Direito FinanceiroÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a…
- Questão 61Direito FinanceiroÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos da LRF,…
- Questão 62Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. As condenações que envolvam a fazenda pública devem ser atualizadas pelo Índice Nacional…
- Questão 63Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a…
- Questão 64Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação…
- Questão 65Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio…
- Questão 66Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito público não integra…
- Questão 67Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. É permitida, mediante lei, a instituição de vedação de contingenciamento de recursos…
- Questão 68Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode…
- Questão 69Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou…
- Questão 70Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos Poderes…
- Questão 71Direito AdministrativoUm circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos em certa praça…
- Questão 72Direito AdministrativoCom base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. As modalidades de licitação previstas nessa lei são…
- Questão 73Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria. A falta de defesa técnica…
- Questão 74Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria. A Lei n.º 9.784/1999,…
- Questão 75Direito AdministrativoJulgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta,…
- Questão 76Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa…
- Questão 77Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa…
- Questão 78Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa…
- Questão 79Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa…
- Questão 80Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa…
- Questão 81Direito UrbanísticoO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito Federal em virtude…
- Questão 82Direito UrbanísticoO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito Federal em virtude…
- Questão 83Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens. O Ministério Público e a Defensoria Pública são…
- Questão 84Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens. Proprietários de terreno, loteadores e…
- Questão 85Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens. Não se admite a REURB sobre núcleo urbano informal…
- Questão 86Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. No DF, a ocupação do espaço aéreo para a…
- Questão 87Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. A expropriação, pelo ente público, de…
- Questão 88Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Quando o objeto do tombamento for todo um…
- Questão 89Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. De acordo com o STJ, em ação civil…
- Questão 90Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Conforme o entendimento do STJ, se…
- Questão 91Direito AmbientalO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- Questão 92Direito AmbientalO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- Questão 93Direito AmbientalO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- Questão 94Direito AmbientalO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- Questão 95Direito AmbientalO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- Questão 96Direito AmbientalA respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- Questão 97Direito AmbientalA respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- Questão 98Direito AmbientalA respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- Questão 99Direito AmbientalA respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- Questão 100Direito AmbientalA respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- Questão 101Direito do ConsumidorConsiderando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Consumidor, para a teoria…
- Questão 102Direito do ConsumidorConsiderando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Diversamente dos produtos…
- Questão 103Direito do ConsumidorConsiderando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Aplica-se o Código de…
- Questão 104Direito do ConsumidorConsiderando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A interrupção de serviço…
- Questão 105Direito do ConsumidorConsiderando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Nos casos de danos…
- Questão 106Direitos Difusos e ColetivosJulgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.…
- Questão 107Direitos Difusos e ColetivosJulgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. A…
- Questão 108Direitos Difusos e ColetivosJulgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.…
- Questão 109Direitos Difusos e ColetivosJulgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. A…
- Questão 110Direitos Difusos e ColetivosJulgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.…
- Questão 111Direito PenalJulgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime. Segundo o direito penal contemporâneo, consideram-se criminosas as condutas ontologicamente consideradas…
- Questão 112Direito PenalJulgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime. A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última…
- Questão 113Direito PenalJulgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime. Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente,…
- Questão 114Direito PenalJulgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime. Entre as teorias que buscam explicar a relação de causalidade entre a conduta e o resultado criminoso,…
- Questão 116Direito PenalEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas…
- Questão 118Direito PenalEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas…
- Questão 119Direito PenalEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas…
- Questão 120Direito PenalA respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
- Questão 121Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação…
- Questão 123Direito Processual PenalEm relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a…
- Questão 124Direito Processual PenalEm relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá propor acordo…
- Questão 125Direito Processual PenalEm relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o perdão concedido…
- Questão 126Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a…
- Questão 127Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público em um caso…
- Questão 128Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do…
- Questão 130Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade…
- Questão 131Conhecimentos GeraisNo aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e…
- Questão 132Conhecimentos GeraisNo aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e…
- Questão 133Conhecimentos GeraisNo aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e…
- Questão 134Conhecimentos GeraisAcerca da história do DF, julgue o item que se segue. A primeira Missão Cruls tinha o objetivo de escolher o local mais apropriado para a implantação da nova capital do…
- Questão 135Conhecimentos GeraisO gráfico seguinte mostra a variação da média compensada da temperatura do ar e do total de precipitação pluvial referentes à Normal Climatológica de 1981 a 2010 da…
- Questão 136Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do…
- Questão 137Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da…
- Questão 138Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. O cumprimento parcial da tutela de urgência faz com que se inicie a contagem do prazo de trinta dias…
- Questão 139Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de…
- Questão 140Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. Ainda que a autoridade coatora, ao prestar informações, se manifeste sobre o mérito do ato, não será…
- Questão 141Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de…
- Questão 142Direito Processual CivilÀ luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no…
- Questão 143Direito Processual CivilAcerca da ação monitória e da ação popular, julgue os itens seguintes. É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.
- Questão 144Direito Processual CivilAcerca da ação monitória e da ação popular, julgue os itens seguintes. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos…
- Questão 145Direito Processual CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do processo coletivo e da ação de desapropriação.…
- Questão 146Direito Processual CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do processo coletivo e da ação de desapropriação.…
- Questão 147Direito Processual CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com referência ao juizado especial de fazenda pública e ao…
- Questão 148Direito Processual CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com referência ao juizado especial de fazenda pública e ao…
- Questão 149Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. Abre-se a…
- Questão 150Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. O valor da…
- Questão 151Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. Segundo o…
- Questão 152Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. Caso a…
- Questão 153Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. A procuração…
- Questão 154Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. As pessoas…
- Questão 155Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem. O negócio…
- Questão 156Direito CivilAcerca do registro público e do usufruto, julgue os itens seguintes. No processo de registro de imóveis, não se admite o procedimento da dúvida quando a propriedade é…
- Questão 157Direito CivilAcerca do registro público e do usufruto, julgue os itens seguintes. No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os…
- Questão 158Direito CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos…
- Questão 159Direito CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos…
- Questão 160Direito CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do direito sucessório e da responsabilidade civil.…
- Questão 161Direito CivilEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do direito sucessório e da responsabilidade civil.…
- Questão 162Direito EmpresarialÀ luz da Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, julgue os próximos itens. Os representantes do DF no Comitê…
- Questão 163Direito EmpresarialÀ luz da Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, julgue os próximos itens. O registro de baixa dos atos…
- Questão 164Direito EmpresarialÀ luz da Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, julgue os próximos itens. O contencioso administrativo relativo…
- Questão 165Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a…
- Questão 166Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a…
- Questão 167Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a…
- Questão 168Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a…
- Questão 169Direito EmpresarialNo tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue os itens a seguir. Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por credor sejam…
- Questão 170Direito EmpresarialNo tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue os itens a seguir. As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursais e serão pagas…
- Questão 171Direito EmpresarialNo tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue os itens a seguir. Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários…
- Questão 172Direito EmpresarialAcerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue os itens seguintes. A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência…
- Questão 173Direito EmpresarialAcerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue os itens seguintes. Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.
- Questão 174Direito EmpresarialAcerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue os itens seguintes. Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de…
- Questão 175Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores. Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá…
- Questão 176Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores. Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar…
- Questão 177Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores. Configurado o grupo econômico, as empresas que o constituírem responderão…
- Questão 178Direito do TrabalhoAcerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. Após cada período de trabalho efetivo, ainda…
- Questão 179Direito do TrabalhoAcerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. Todo contrato de trabalho deve ser acordado…
- Questão 180Direito do TrabalhoAcerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. O contrato por prazo determinado é aquele…
- Questão 181Direito do TrabalhoAcerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. O contrato de trabalho por prazo determinado…
- Questão 182Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho. A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no…
- Questão 183Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho. Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o…
- Questão 184Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho. Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda…
- Questão 185Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho. Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual…
- Questão 186Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho. Segundo entendimento pacificado na jurisprudência do TST, o pedido de pagamento de adicional de insalubridade…
- Questão 187Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho. Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja…
- Questão 188Direito Processual do TrabalhoÀ luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens. Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de…
- Questão 189Direito Processual do TrabalhoÀ luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens. Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá…
- Questão 190Direito Processual do TrabalhoÀ luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens. A jurisprudência trabalhista é pacífica ao afirmar que a prova pré-constituída nos autos pode ser…
- Questão 191Direito Processual do TrabalhoÀ luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens. Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de…
- Questão 192Direito Processual do TrabalhoÀ luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens. O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da…
- Questão 193Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens que se seguem, acerca da execução no processo do trabalho. A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do…
- Questão 195Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca do processo do trabalho. No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.
- Questão 196Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca do processo do trabalho. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação à CLT ou…
- Questão 197Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca do processo do trabalho. Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora…
- Questão 198Direito Processual do TrabalhoCom relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas…
- Questão 199Direito Processual do TrabalhoCom relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue os itens que se seguem. Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos honorários…
- Questão 200Direito Processual do TrabalhoCom relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue os itens que se seguem. O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho…