Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 197 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca do processo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Segundo a Súmula 403, I, do TST, o simples silêncio da parte vencedora sobre fatos contrários a ela não caracteriza dolo processual para fins de rescisória, porque não constitui ardil que cerceie a defesa e desvie o juiz de uma sentença condizente com a verdade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente
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