Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 198 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de segurança.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Pela Súmula 425 do TST, o jus postulandi do art. 791 da CLT limita-se às Varas do Trabalho e aos TRTs e não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. A pegadinha está em incluir o mandado de segurança.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.