Questões comentadas por matéria
Direito Processual do Trabalho
284 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 3.
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 67A ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de personalidade jurídica de direito público, figurou…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 68O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE), autarquia estadual criada para a prestação de serviços de saneamento básico, foi demandado em Juízo por um…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 69Um grupo de empregados públicos de uma Autarquia do Estado do Acre, lotados em unidades de saúde de difícil acesso, ajuizou reclamação trabalhista perante a Justiça do…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 85Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 86Em relação à revelia e a seus efeitos no processo trabalhista, assinale a opção correta.
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 87Em reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes poderá indicar
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 88Contra a decisão monocrática de ministro do TST que nega seguimento a recurso de revista por considerar ausente a transcendência da matéria,
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 89Assinale a opção em que é denominado o ato processual que autoriza a incorporação de bem penhorado ao próprio exequente, transferindo o referido bem diretamente para o…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 90Garantida a execução, a fazenda pública apresentou embargos no prazo de cinco dias, sob a alegação de quitação da dívida, e, como prova, arrolou testemunhas. Em relação…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 91Com base no entendimento do TST sobre a ação rescisória, julgue os seguintes itens. I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 83No âmbito dos atos, termos, prazos e provas na Justiça do Trabalho, consoante jurisprudência firmada em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Incidentes de Recursos…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 84A Administração Pública pode figurar como parte em processos trabalhistas, notadamente quando de contratações de trabalho terceirizado. Neste particular, considerando-se…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 85No que tange ao sistema recursal trabalhista, consoante atual jurisprudência, é correto afirmar:
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 86Sobre a definição da competência trabalhista, que tem sido tema de constantes discussões e atualizações no processo do trabalho, consoante jurisprudência do TST e do…
- OAB XLIV · Questão 76Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista…
- OAB XLIV · Questão 77Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a…
- OAB XLIV · Questão 79Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação de justa causa. Ciente de que não fez…
- OAB XLV · Questão 76João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ. Pela…
- OAB XLV · Questão 77Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet-shop desde 2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda com o contrato de trabalho em vigor, Lorena…
- OAB XLV · Questão 78Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex-empregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a…
- OAB XLV · Questão 79Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance municipal. Após…
- OAB XLV · Questão 80Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 85Acerca do litisconsórcio no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 86Assinale a opção correta no que concerne à reconvenção no processo do trabalho.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 88Gabriel, empregado beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Máquinas Tecnológicas Ltda., pleiteando o pagamento de adicional de…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 89O Sindicato dos Empregados da Indústria de Medicamentos (SEIM) ajuizou, em conjunto com o Sindicato da Indústria de Medicamentos (SIM), dissídio coletivo de natureza…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 92Julgue os itens a seguir, relativos aos recursos do direito processual do trabalho. I No TST, cabe embargo, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 62No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes somente poderá indicar até
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 63Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência originária
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 64Considerando-se o disposto na CLT e em súmula do TST, é correto afirmar que, no âmbito do processo trabalhista, ao advogado
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 65A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 141Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 142Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 143Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 144Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O jus…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 145Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O termo de…
- OAB XL · Questão 76Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das…
- OAB XL · Questão 77Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado…
- OAB XL · Questão 78Em determinada reclamação trabalhista, com a presença das partes e dos advogados, ocorreu a 1ª audiência apenas para a tentativa de conciliação, que não teve sucesso.…
- OAB XL · Questão 79Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não…
- OAB XL · Questão 80Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da…
- OAB XLI · Questão 76Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que…
- OAB XLI · Questão 77Tereza ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que foi julgada totalmente procedente, com a concessão de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais.…
- OAB XLI · Questão 78Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a…
- OAB XLI · Questão 79Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou…
- OAB XLI · Questão 80Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação. Para…
- OAB XLII · Questão 76Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou−se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial,…
- OAB XLII · Questão 77Em uma reclamação trabalhista requerendo a responsabilidade civil do empregador em razão de uma alegada doença profissional, o Juiz deferiu a realização de perícia,…
- OAB XLII · Questão 78Foi protocolizada petição de homologação de acordo extrajudicial à 200ª Vara do Trabalho de Florianópolis. As partes envolvidas são Luísa, empregada doméstica, e José…
- OAB XLII · Questão 79Em 2024, o Juiz proferiu sentença ilíquida em reclamação trabalhista, na qual você advoga para o autor, que foi julgada procedente. O feito havia sido ajuizado no final…
- OAB XLII · Questão 80As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 79Em procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, pode ser parte
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 80Contra despacho que denegue a interposição de recurso trabalhista,
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 81À luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. I Os procuradores…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 82Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 83No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 84Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 85No rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 86Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 87Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional no 45/2004, com a constitucionalização de diversas…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 88Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 57Na justiça do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais cujo valor seja de, no máximo,
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 58Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na justiça do trabalho, contra decisão proferida por órgão colegiado
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 59Acerca das partes e dos procuradores na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes conforme o entendimento jurisprudencial do TST. I Aplica-se ao processo do…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 78Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 79Assinale a alternativa correta sobre responsabilidades na esfera processual trabalhista, conforme entendimento sumulado do TST.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 80Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente, a decisão
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 82Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados sem nada receber, e ajuizaram reclamação…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 85Silvia trabalha há 3 anos numa sociedade empresária localizada em Cariacica, mas soube pelo seu gerente que a empresa “fecharia as portas muito em breve”. Silvia entende…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 87Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 89Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo há 10 anos e, nas suas folgas, prestava serviço de segurança privada em favor de uma rede local de…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 71Sobre a compensação de créditos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 73Sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista no pagamento de custas judiciais, assinale a alternativa correta:
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 77Sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 48O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 50De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 89Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 90De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 6Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 91Com relação à ação rescisória proposta na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 92Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus pressupostos no processo do trabalho.
- OAB XXXIX · Questão 76De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade…
- OAB XXXIX · Questão 77O Município de Sete Lagoas/MG foi condenado de forma subsidiária numa reclamação trabalhista envolvendo terceirização. Sendo infrutífera a execução contra o prestador…
- OAB XXXIX · Questão 78John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a…
- OAB XXXIX · Questão 79Determinada sociedade empresária, sua cliente, recebeu a visita de fiscais do trabalho, os quais apontaram haver irregularidades quanto às condições de trabalho de…
- OAB XXXIX · Questão 80Em uma reclamação trabalhista na qual o reclamante postula apenas o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, a sociedade empresária alegou em sua defesa…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 68Em relação ao recurso de revista no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 83O sindicato dos trabalhadores de determinada categoria apresentou dissídio coletivo em face de empresa pública estadual, visando à implementação de reajuste salarial de…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 85Em conformidade com precedente do TST firmado em recurso de revista repetitivo, o litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços, quando há…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 86Julgue os seguintes itens, acerca da execução contra a fazenda pública. I Em se tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser pequeno valor,…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 89Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo. I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do TST. II Não será…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 90Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Na situação hipotética apresentada, conforme a…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 55Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e terço de férias não pagos durante…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 56Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 57Constitui privilégio da fazenda pública estadual, nos processos perante a justiça do trabalho, I a presunção absoluta de validade dos recibos de quitação ou pedidos de…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 58Leila, empregada da Universidade Beta, ajuizou reclamação trabalhista, requerendo decisão liminar para redução de sua jornada e, ao final, pagamento de horas extras e de…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 59O recurso de revista possibilita ao TST exercer seu papel de uniformizar a jurisprudência nacional no âmbito trabalhista, bem como de restabelecer a norma nacional…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 140João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 141João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 142João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…