Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 57 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Na justiça do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais cujo valor seja de, no máximo,
- A15 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- B20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- C40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- D50 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- E60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
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Comentário de cada alternativa
O limite do rito sumaríssimo é de 40 salários mínimos (art. 852-A da CLT); 15 salários mínimos não corresponde a nenhum teto da CLT.
Até 2 salários mínimos é o limite do procedimento sumário (de alçada) da Lei 5.584/1970; o sumaríssimo vai até 40 salários mínimos (art. 852-A, CLT).
O art. 852-A da CLT submete ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
O teto do sumaríssimo trabalhista é de 40 salários mínimos (art. 852-A da CLT), e não 50.
60 salários mínimos é o teto dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública; no processo do trabalho, o sumaríssimo vai até 40 salários mínimos (art. 852-A, CLT).
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