Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XXXIX
John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a única testemunha do seu cliente não fala ou entende português, apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.
- AVocê deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se você for a parte sucumbente.
- BDeverá ser requerido ao juiz um intérprete, que, independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser custeado pela parte a quem o depoimento interessar.
- CConsiderando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de intérprete pelo princípio da economia processual.
- DA gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá custear a despesa processual.
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Comentário de cada alternativa
O depoimento de testemunha que não fala português é tomado por intérprete nomeado pelo juiz (art. 819 da CLT). As despesas ficam com a parte sucumbente, salvo se ela for beneficiária da justiça gratuita (art. 819, §2º). Se a ré perder no objeto da prova, ela paga. Se o sucumbente for John, que tem gratuidade, o custo é suportado pela União, por meio dos recursos orçamentários da Justiça do Trabalho.
A CLT não atribui a despesa à parte interessada no depoimento. Ela atribui à parte sucumbente e ressalva expressamente o beneficiário da justiça gratuita (art. 819, §2º).
Pegadinha: O "independentemente da gratuidade" contraria a ressalva expressa da lei.O intérprete é nomeado pelo juiz (art. 819 da CLT) e atua como auxiliar imparcial do juízo, sujeito às regras de impedimento. A própria parte, interessada no resultado, não pode traduzir o depoimento da sua testemunha.
Pegadinha: Usa a economia processual para sacrificar a imparcialidade da prova.O art. 819, §2º, da CLT afasta expressamente o custeio do intérprete pelo beneficiário da justiça gratuita. A gratuidade, portanto, alcança essa despesa.
Pegadinha: Restringe a gratuidade a custas e perícias, contrariando a regra específica do intérprete.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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