Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 84 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE

Direito Processual do TrabalhoCEBRASPE2024Advocacia pública

Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo rito ordinário e o tempo máximo disponível, após o término dessa instrução, para cada parte aduzir razões finais, se o quiser.

  1. Atrês testemunhas; dez minutos
  2. Bcinco testemunhas; quinze minutos
  3. Cduas testemunhas; cinco minutos
  4. Dduas testemunhas; dez minutos
  5. Etrês testemunhas; cinco minutos
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

No rito ordinário, cada parte pode indicar até três testemunhas (art. 821, CLT; seis no inquérito para apuração de falta grave). Terminada a instrução, cada parte pode aduzir razões finais em prazo não excedente de dez minutos (art. 850, CLT).

art. 821, CLTart. 850, CLT
B
Errada

O limite é de três testemunhas (art. 821, CLT) e dez minutos de razões finais (art. 850, CLT); cinco testemunhas e quinze minutos não têm previsão na CLT.

art. 821, CLTart. 850, CLT
C
Errada

Duas testemunhas é o limite do rito sumaríssimo (art. 852-H, §2º, CLT); no ordinário são três, com dez minutos de razões finais.

Pegadinha: Mistura o limite de testemunhas do sumaríssimo com o rito ordinário.
art. 852-H, §2º, CLTart. 821, CLT
D
Errada

O tempo de dez minutos está certo (art. 850, CLT), mas o número de testemunhas no rito ordinário é três, e não duas, que é o limite do sumaríssimo.

Pegadinha: Acerta o tempo e erra o número, trazendo o limite do sumaríssimo.
art. 821, CLT
E
Errada

O número de testemunhas está certo (art. 821, CLT), mas as razões finais têm prazo de até dez minutos para cada parte (art. 850, CLT).

Pegadinha: Acerta as três testemunhas e reduz o prazo das razões finais.
art. 850, CLT

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