Prova comentada · Advocacia pública
PGE-PR 2024 · CEBRASPE
79 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 2Direitos HumanosEm relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.
- Questão 3Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
- Questão 4Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos governadores a norma…
- Questão 5Direito ConstitucionalAcerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.
- Questão 6Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
- Questão 8Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.
- Questão 9Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
- Questão 10Direito AdministrativoNo que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
- Questão 12Direito AdministrativoAcerca das normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito federal e no estado do Paraná, assinale a opção correta à luz da Lei federal n.º 9.784/1999 e da Lei…
- Questão 13Direito ConstitucionalCom relação ao regime jurídico-constitucional dos militares dos estados, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.
- Questão 15Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.
- Questão 16Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
- Questão 17Direito AdministrativoNo que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurisprudências do STF, do…
- Questão 18Direito AdministrativoAcerca dos meios alternativos de solução de conflitos na administração pública, assinale a opção correta.
- Questão 19Direito PrevidenciárioFaleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ela — um com 12…
- Questão 20Direito PrevidenciárioJulgue os seguintes itens, referentes a direito adquirido em matéria previdenciária. I O segurado que tiver adquirido o direito à aposentadoria antes da Emenda…
- Questão 21Direito PrevidenciárioEm relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Questão 24Direito PrevidenciárioAcerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.
- Questão 25Direito PrevidenciárioEm relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os itens a seguir. I…
- Questão 26Direito PrevidenciárioAcerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. I Os…
- Questão 27Direito TributárioCom relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
- Questão 29Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante da conversão de…
- Questão 31Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os próximos itens,…
- Questão 34Direito TributárioConsiderando a Reforma Tributária do Consumo, implementada mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.
- Questão 35Direito TributárioCom relação ao processo administrativo fiscal no estado do Paraná, consoante a Lei estadual n.º 18.877/2016, assinale a opção correta.
- Questão 37Direito TributárioCom base no Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Paraná (Lei Complementar estadual n.º 107/2005), assinale a opção correta.
- Questão 40Direito TributárioNo que concerne à medida cautelar fiscal conforme o disposto na Lei n.º 8.397/1992, assinale a opção correta.
- Questão 41Direito TributárioJulgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do uso de mandado de segurança em matéria tributária. I O mandado de segurança é…
- Questão 43Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.
- Questão 44Direito EconômicoConforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado em
- Questão 45Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem…
- Questão 46Direito FinanceiroO último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento…
- Questão 47Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigação legal de sua…
- Questão 48Direito FinanceiroDeterminado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de…
- Questão 49Direito FinanceiroSegundo a Lei estadual n.º 17.082/2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios no estado do Paraná, para ingressarem na primeira rodada de conciliação, os…
- Questão 51Direito Processual CivilEm 2 de setembro de 2024, iniciou-se o cumprimento de sentença contra a fazenda pública de determinado estado para adimplemento de decisão que, transitada em julgado,…
- Questão 52Direito Processual CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica…
- Questão 53Direito Processual CivilO pronunciamento do presidente de tribunal de justiça, ao examinar o mérito de pedido de suspensão de liminar, será
- Questão 54Direito Processual CivilNo que diz respeito aos meios adequados de solução de conflitos e à atuação dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
- Questão 55Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca das prerrogativas da fazenda pública consistentes em prazo em dobro para manifestações e intimação pessoal em sede de ações de…
- Questão 56Direito Processual CivilDezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, objetivando o…
- Questão 58Direito CivilJoão locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa. Nessa situação hipotética,
- Questão 60Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,
- Questão 61Direito CivilMaria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a…
- Questão 62Direito CivilEm razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de…
- Questão 63Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
- Questão 64Direito CivilEstipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada
- Questão 66Direito EmpresarialAcerca da caracterização, da inscrição e da capacidade do empresário, assinale a opção correta.
- Questão 67Direito EmpresarialAssinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte.
- Questão 68Direito EmpresarialAcerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.
- Questão 69Direito EmpresarialEm relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.
- Questão 70Direito EmpresarialConsiderando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
- Questão 71Direito EmpresarialNo que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.
- Questão 72Direito ConstitucionalConsiderando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- Questão 73Direito do TrabalhoTendo como referência a legislação trabalhista e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de atividades insalubres, assinale a opção…
- Questão 74Direito do TrabalhoAssinale a opção correta acerca da sucessão de empregadores na relação de emprego.
- Questão 75Direito do TrabalhoSão requisitos do vínculo empregatício
- Questão 77Direito do TrabalhoAcerca da organização sindical, do conceito de categoria e das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta conforme a legislação trabalhista e a…
- Questão 78Direito AdministrativoNo que diz respeito à terceirização na administração pública, assinale a opção correta.
- Questão 79Direito Processual do TrabalhoEm procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, pode ser parte
- Questão 80Direito Processual do TrabalhoContra despacho que denegue a interposição de recurso trabalhista,
- Questão 81Direito Processual do TrabalhoÀ luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. I Os procuradores…
- Questão 82Direito Processual do TrabalhoConforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao
- Questão 83Direito Processual do TrabalhoNo processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá
- Questão 84Direito Processual do TrabalhoCom base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo…
- Questão 85Direito Processual do TrabalhoNo rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito
- Questão 86Direito AmbientalO texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das…
- Questão 87Direito AmbientalAssinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos…
- Questão 88Direito AmbientalUma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da…
- Questão 89Direito AmbientalPara um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente…
- Questão 91Direito AmbientalAo reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o respectivo prefeito editou decreto que promoveu o reenquadramento de uma área remanescente de vegetação…
- Questão 92Direitos Difusos e ColetivosO rompimento de uma barragem provocou o lançamento de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se municípios das comarcas A e B. O Ministério Público…
- Questão 93Direito AmbientalUm projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do…
- Questão 94Direito ConstitucionalEm relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.
- Questão 95Direitos HumanosJúlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa…
- Questão 96Direito ConstitucionalDeterminado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensino dentro do…
- Questão 97Direitos Difusos e ColetivosDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei federal n.º 10.741/2003) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I É obrigatório que as…
- Questão 99Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a intervenção do…
- Questão 100Direitos Difusos e ColetivosDe acordo com a jurisprudência do STF e do STJ acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta.