Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 71 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE
No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.
- AEm um consórcio de empresas, as consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, com presunção de solidariedade.
- BNas coligações de sociedades, presume-se que há influência significativa quando a investidora é titular da maioria absoluta dos votos conferidos pelo capital da investidora, sem controlá-la.
- CO consórcio de empresas adquire personalidade jurídica a partir de sua instituição.
- DA sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como acionista uma sociedade estrangeira.
- EA sociedade de propósito específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um ou mais negócios determinados.
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Comentário de cada alternativa
Errada. No consórcio, as consorciadas se obrigam nas condições do contrato, cada uma respondendo por suas obrigações, sem presunção de solidariedade (art. 278, §1º, Lei 6.404/1976); a solidariedade só existe por previsão legal específica, como em licitações (art. 15, V, Lei 14.133/2021).
Pegadinha: Troca "sem presunção" por "com presunção" de solidariedade.Errada. Presume-se influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la (art. 243, §5º, Lei 6.404/1976); maioria absoluta dos votos indicaria controle, e o critério recai sobre o capital da investida.
Pegadinha: Troca 20% por maioria absoluta e investida por investidora.Errada. O consórcio não tem personalidade jurídica (art. 278, §1º, Lei 6.404/1976); é contrato associativo entre sociedades que mantêm sua autonomia.
Errada. A subsidiária integral pode ser constituída por escritura pública, mas seu único acionista deve ser sociedade brasileira (art. 251, Lei 6.404/1976).
Pegadinha: Troca "sociedade brasileira" por "sociedade estrangeira".Correta. A sociedade de propósito específico não é tipo societário novo, mas modelo de organização em que se constitui nova sociedade, normalmente limitada ou anônima, com objeto restrito a um ou mais negócios determinados (art. 981, parágrafo único, CC; usada, por exemplo, nas PPPs, art. 9º da Lei 11.079/2004).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Reorganização Societária, Grupos e Coligações, Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Empresarial e Sociedade Anônima do Futebol
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