Questões comentadas de Direito Empresarial

DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 23Mário, Beatriz e Marta possuem uma sociedade de exploração de moda íntima, com contrato de sociedade firmado entre os sócios, de nome Intimidade, porém sem registro…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 24João celebrou contrato de mútuo puro e simples com Maria que, em contrapartida, emitiu em seu favor nota promissória no exato valor emprestado, qual seja R$ 15.000,00…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 25A Lei Complementar nº 123/2006 estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 26Em relação aos efeitos da decretação da falência e do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre os contratos de arrendamento mercantil (leasing),…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 43No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta. A) A exclusão exige a demonstração de ato de…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 44Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 33Considere as afirmações a seguir acerca da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária. I. A anulação de ações conexas ao…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 34A empresa Beta Distribuidora S.A., que exerce regularmente atividade empresarial há seis anos, teve seu plano de recuperação judicial submetido à assembleia geral de…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 46A sociedade empresária Movelaria Duas Barras Ltda. requereu recuperação judicial, teve deferido o processamento e apresentou no prazo legal o plano de recuperação…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 47O representante do Ministério Público requereu ao Juiz da falência a destituição do administrador judicial da massa falida de Empreendimentos Imobiliários Aperibé Ltda.…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 48Em relação aos efeitos da decretação do Regime de Administração Especial Temporária (RAET) sobre os administradores de instituição financeira pública estadual e…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 49A Sociedade Anônima do Futebol Bom Jardim (SAF) foi constituída por um fundo de investimento, a partir da iniciativa de pessoa natural, sócio e torcedor do clube de…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 47Os denunciados por crime falimentar podem exercer atividade empresarial e atuar como administradores de sociedade empresária.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 48O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 49Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 50O estabelecimento empresarial compreende todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 51A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 52As despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial, via de regra, não serão exigíveis do devedor.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 53A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação da falência.
PC-PI 2026 · FGV · Questão 58A empresa Piquiri Participações Holding S.A. é controladora de quatro sociedades empresárias: Alexandria Transportadora Ltda.; Tech Beautiful Future Ltda.; Blue Energia…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 42A sociedade empresária Guiomard, Plácido, Castro & Cia Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido teve seu processamento deferido. Sobre o caso hipotético,…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 43Jordão Taumaturgo pretende se registrar como empresário individual na Junta Comercial do Estado do Acre e ser enquadrado como microempresa, atuando na prestação de…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 44Em relação à liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as afirmativas a seguir. I. A liquidação extrajudicial de instituição financeira pode ser…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 45Sobre as características da Letra de Arrendamento Mercantil – LAM, assinale a afirmativa correta.
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 48Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, conforme a Lei n.º 8.934/1994.
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 49De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o lançamento dos termos de transferência de uma companhia, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 50Suponha que, em uma sociedade simples, o administrador tenha sido nomeado por instrumento em separado. Nesse caso, conforme o Código Civil,
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 51Diante de grave crise financeira enfrentada por empresa pública estadual, o conselho de administração da estatal pretende deliberar sobre a possibilidade de pedido de…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 52Acerca do stay period na recuperação judicial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ. I O STJ fixou tese em recurso especial…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 53Acerca da necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários para o deferimento da recuperação judicial, assinale a opção correta, conforme a Lei…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 54No que concerne a direitos e deveres relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 9.279/1996 e a jurisprudência sumulada vigente do…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 55Os sócios de determinada sociedade empresária, devidamente registrada na entidade competente, e que desde sua criação aufere receita bruta anual abaixo de R$ 200.000,00,…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 56Acerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes. I A personalidade jurídica é uma das características distintivas entre as sociedades de propósito…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 60A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., regularmente constituída e há mais de 10 anos em atividade, teve deferido o processamento de sua recuperação judicial.…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 61A respeito do empresário, das sociedades empresárias, do estabelecimento empresarial e dos institutos de reorganização societária previstos no Código Civil e na…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 62Acerca do regime jurídico do empresário, das sociedades, do estabelecimento empresarial e dos institutos de reorganização societária previstos no Código Civil e na Lei…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 63Acerca dos títulos de crédito e dos princípios cambiários que informam sua circulação e cobrança, o
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 66O Contrato de Franquia é aquele em que um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 67O contrato mercantil (ou empresarial) é o acordo firmado entre empresários ou sociedades. Com a unificação realizada pelo Código Civil de 2002, os contratos mercantis…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 68A alienação fiduciária, regulada pela Lei nº 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com o escopo de garantia de obrigação própria ou de terceiros,…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 69A Lei nº 11.101/2005 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Sobre essa normatização,…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 70A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos art. 1.052 a 1.087 do Código Civil, sendo que é da sua essência a responsabilidade limitada, em que o…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 71A falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na lei…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 17A sociedade empresária ABC S.A., experimentando dificuldades financeiras, iniciou procedimento de mediação antecedente perante o Cejusc, com o objetivo de negociar suas…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 57Considere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 58A cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qual as instituições financeiras formalizavam empréstimos e financiamentos. Conforme a…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 60Sobre as sociedades por ações, a Lei no 6.404/76 dispõe que
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 61No que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 62João é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital social em R$ 1.000.000,00 (um…
TRF2 2026 · FGV · Questão 42A TechBrasil Inovações, titular de uma patente de invenção e de dois registros de desenhos industriais, ajuizou ação de infração de direitos de propriedade industrial…
TRF2 2026 · FGV · Questão 59Em relação aos créditos da União Federal e de suas autarquias na recuperação judicial, é correto afirmar que
TRF2 2026 · FGV · Questão 60A sociedade empresária Miracema, Aperibé & Cia Ltda. apresentou exceção de pré-executividade no processo de execução ajuizado por instituição financeira pública…
TRF2 2026 · FGV · Questão 61Em relação às competências legais do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão integrante da Administração Pública federal, atualmente…
TRF2 2026 · FGV · Questão 62Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento aspectos materiais e processuais. Sobre…
TRF2 2026 · FGV · Questão 63Em ação ajuizada em face do Banco Central do Brasil na Justiça Federal, o autor questiona, cumulativamente, a ilegalidade da decisão motivadora do encerramento da…
DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 61Considerando a jurisprudência do STJ e o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da sociedade empresária. A) A autonomia patrimonial das pessoas…
MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 66Considerando o posicionamento majoritário do STJ, assinale a alternativa incorreta.
MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 67Considerando que a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020 significativas alterações foram implementadas na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa incorreta.
MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 68Assinale a alternativa incorreta.
MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 69Assinale a alternativa incorreta.
OAB XLIV · Questão 47No contrato de sociedade em conta de participação firmado entre o sócio ostensivo e quatro sócios participantes não há cláusula dispondo sobre a admissão de novos…
OAB XLIV · Questão 48Santa Aceguá, administradora e sócia da Mercearia Cerro Branco Ltda., para saber os efeitos que a falência de um dos seus devedores, o empresário Júlio Cidreira, terá em…
OAB XLIV · Questão 49Francisco Morato tem domicílio em Cidade Ocidental/GO e pretende ser empresário individual em Brasília/DF. Se o negócio der certo, Francisco Morato pretende abrir duas…
OAB XLIV · Questão 50Nísia Parnamirim realizou sua inscrição como microempreendedora individual (MEI) e consultou você, como advogado(a), para saber o tratamento que lhe é dispensado pela…
OAB XLV · Questão 47À Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado por Atacado Têxtil Itapemirim Ltda., compareceram os credores…
OAB XLV · Questão 48Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com…
OAB XLV · Questão 49A sociedade empresária Brasilândia Materiais de Construção contraiu empréstimo junto ao Banco Figueirão S.A. garantido pela alienação fiduciária de seis veículos…
OAB XLV · Questão 50A sociedade empresária Elétrica Passa Sete Ltda., por meio de seu administrador, ajuizou tempestivamente ação renovatória de locação não residencial referente ao imóvel…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 43Em relacao ao conceito de sociedade, a classificacao e liquidacao das sociedades, bem como a recuperacao judicial e a falencia, julgue o item seguinte com base no Codigo…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 44Em relacao ao conceito de sociedade, a classificacao e liquidacao das sociedades, bem como a recuperacao judicial e a falencia, julgue o item seguinte com base no Codigo…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 45Em relacao ao conceito de sociedade, a classificacao e liquidacao das sociedades, bem como a recuperacao judicial e a falencia, julgue o item seguinte com base no Codigo…
PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 31Em relação à atividade empresária e a seus atos constitutivos, assinale a opção correta.
PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 32No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.
PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 33Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 34No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
PGE-TO 2025 · FCC · Questão 48Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
PGE-TO 2025 · FCC · Questão 50Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
PGE-TO 2025 · FCC · Questão 55O estabelecimento empresarial, na classificação dos bens, considera-se
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 111Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o entendimento do…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 112Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. Caso a empresa A fosse uma…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 113Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com a teoria menor da…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 114Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. Como regra geral, o ordenamento…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 115Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. No caso em apreço, o TJ/SE aplicou…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 116A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens seguintes. No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 118Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 119Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 120Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à responsabilidade perante terceiros em sociedade em…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 71Em relação ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e ao Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA),…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 72Em relação ao commercial paper, denominado oficialmente como nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a seguir. I. As sociedades limitadas…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 73A sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda. requereu recuperação judicial na condição de produtor rural. Apresentada a relação de credores e a documentação…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 74Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira.…
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 71A sociedade empresária Águas Minerais de Rochedo Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial. Publicado o edital para manifestação dos credores, o…
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 72Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que:
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 73Acerca da intervenção extrajudicial incidente sobre as instituições financeiras, é correto afirmar que:
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 74A massa falida da sociedade Água Clara Educação a Distância Ltda., representada pelo administrador judicial Antônio, ajuizou ação de responsabilidade civil em face de…
TJ-SC 2025 · FGV · Questão 71Supermercados Madagascar Ltda. emitiu cheque pagável na praça de Laguna, também praça de emissão. O beneficiário, Hortifruti Ponteio Ltda., endossou o cheque para Rosa.…
TJ-SC 2025 · FGV · Questão 73Sete sociedades empresárias que integram grupo societário sob controle comum pleitearam e tiveram deferido o processamento da recuperação judicial em consolidação…
TJ-SC 2025 · FGV · Questão 74Acerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:
TJ-SC 2025 · FGV · Questão 75Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como matéria de defesa:…
TJ-SC 2025 · FGV · Questão 76Em 31 de março de 2023, foi realizada a assembleia-geral ordinária da sociedade Eletrônica Arabutã Ltda. No edital de convocação, constou como item da ordem do dia a…