Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 43 — PF 2025 · CEBRASPE
Em relacao ao conceito de sociedade, a classificacao e liquidacao das sociedades, bem como a recuperacao judicial e a falencia, julgue o item seguinte com base no Codigo Civil e no entendimento dos tribunais superiores.
Para fins de apuracao de haveres em sociedades simples, entende-se impossivel levar em consideracao os elementos tipicos de sociedade empresaria, assim como ocorre com relacao aos bens incorporeos, como a clientela, visto que nao ha propriamente um fundo de comercio, mas um acervo tecnico-cientifico subjetivo acumulado pela sociedade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado, segundo o gabarito oficial. A impossibilidade de computar bens incorpóreos típicos de sociedade empresária, como a clientela, foi afirmada pelo STJ em relação às sociedades de advogados, cujo caráter não mercantil decorre do Estatuto da OAB. O item generaliza essa conclusão para toda sociedade simples. Como regra, a apuração de haveres segue o art. 1.031 do CC, por balanço especial que reflita a situação patrimonial real da sociedade, e o art. 606 do CPC, que manda considerar o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, incluindo bens tangíveis e intangíveis.
Corrente oposta
Há precedentes do STJ que, em apuração de haveres de sociedade de advogados (uma sociedade simples), excluíram elementos típicos de sociedade empresária, como a clientela e o fundo de comércio, por considerar que o acervo é técnico-científico e pessoal. Com base nessa linha, poder-se-ia sustentar o acerto do item.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Direito Societário I: Teoria Geral, Sociedades Não Personificadas, Sociedade Simples, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Cooperativas
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