Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 44 — PF 2025 · CEBRASPE
Em relacao ao conceito de sociedade, a classificacao e liquidacao das sociedades, bem como a recuperacao judicial e a falencia, julgue o item seguinte com base no Codigo Civil e no entendimento dos tribunais superiores.
A sociedade de proposito especifico (SPE) constitui um novo tipo societario previsto no Codigo Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anonima (S.A.).
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A sociedade de propósito específico não é um novo tipo societário do Código Civil, cujo rol de tipos é taxativo. Ela é uma sociedade constituída para um objeto determinado, que adota um dos tipos existentes, normalmente a limitada ou a anônima. A LC 123/2006 (art. 56) prevê, por exemplo, a SPE formada por microempresas e empresas de pequeno porte. A pegadinha é a expressão "novo tipo societário".
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