Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 49 — PC-DF 2026 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2026Delegado

Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

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Gabarito: Certo

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Certo. Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 1.039, CC). O parágrafo único permite que, no ato constitutivo ou por convenção unânime posterior, eles limitem entre si a responsabilidade de cada um. Essa limitação só vale internamente e não é oponível a terceiros.

art. 1.039, CC

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