Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 50 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
O estabelecimento empresarial compreende todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.
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Comentário
Certo. A assertiva reproduz o art. 1.142, caput, do CC: estabelecimento é todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária. Ele inclui bens corpóreos e incorpóreos e não se confunde com o local físico onde a atividade é exercida (art. 1.142, §1º, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Estabelecimento Empresarial, Trespasse, Aviamento, Ponto Comercial, Ação Renovatória e Built to Suit
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