Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 51 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.
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Comentário
Errado. O art. 970 do CC assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, quanto à inscrição e seus efeitos, ao empresário rural e ao pequeno empresário. A norma não menciona a empresa de pequeno porte nem a sociedade unipessoal. A pegadinha é a troca dos destinatários da regra.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Empresário Individual (Capacidade, Impedimentos e Empresário Casado), Fim da EIRELI, ME, EPP, MEI e Startups
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