Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 112 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.
Caso a empresa A fosse uma sociedade limitada unipessoal, a execução poderia ser redirecionada em desfavor do seu único sócio, considerada a presunção de confusão patrimonial entre os bens da empresa e os do único sócio.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item errado. A sociedade limitada unipessoal (art. 1.052, § 1º, do CC) tem personalidade e patrimônio autônomos em relação ao sócio (art. 49-A do CC). Não há presunção de confusão patrimonial pelo simples fato de haver um único sócio. A desconsideração exige a comprovação do abuso da personalidade, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do CC, e deve ser processada pelo incidente próprio.
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