Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 111 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.
De acordo com o entendimento do STJ, uma vez formado o título executivo judicial apenas contra uma das empresas do grupo econômico – no caso em apreço, a empresa A -, não é possível, na fase de cumprimento de sentença, redirecionar a execução para outra empresa do grupo – no caso, a empresa B – sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. O STJ entende que, formado o título executivo judicial apenas contra uma das empresas do grupo econômico, o redirecionamento do cumprimento de sentença a outra sociedade do grupo exige a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC). A mera existência de grupo econômico não autoriza, por si só, a extensão da responsabilidade (art. 50, § 4º, do CC). Além disso, o cumprimento de sentença não pode ser promovido contra corresponsável que não participou da fase de conhecimento (art. 513, § 5º, do CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Reorganização Societária, Grupos e Coligações, Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Empresarial e Sociedade Anônima do Futebol
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