Prova comentada · Advocacia pública
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
140 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- Questão 2Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- Questão 3Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- Questão 4Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- Questão 5Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- Questão 6Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- Questão 7Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- Questão 8Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- Questão 9Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- Questão 10Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- Questão 11Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- Questão 12Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- Questão 13Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- Questão 14Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- Questão 15Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- Questão 17Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de…
- Questão 18Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura…
- Questão 19Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de…
- Questão 20Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Na hipótese de ser viável e vantajosa…
- Questão 21Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Independentemente do prazo de duração…
- Questão 22Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. A exigência de apresentação de certidão…
- Questão 23Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. É inconstitucional a proibição de…
- Questão 24Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- Questão 25Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- Questão 26Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- Questão 27Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- Questão 28Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, relativos a controle e transparência da administração pública. No âmbito do controle judicial da administração pública, a tomada de…
- Questão 29Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, relativos a controle e transparência da administração pública. O direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam determinada…
- Questão 30Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, relativos a controle e transparência da administração pública. A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem…
- Questão 31Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 32Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 33Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais…
- Questão 35Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção,…
- Questão 36Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção,…
- Questão 37Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção,…
- Questão 38Direito TributárioA respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n° 8.137/1990, julgue os itens…
- Questão 40Direito TributárioA respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n° 8.137/1990, julgue os itens…
- Questão 42Direito TributárioCom base na Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023 (Reforma Tributária), julgue os itens seguintes. O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS)…
- Questão 43Direito TributárioCom base na Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023 (Reforma Tributária), julgue os itens seguintes. A referida EC ampliou as hipóteses de destinação da contribuição para…
- Questão 44Direito TributárioCom base na Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023 (Reforma Tributária), julgue os itens seguintes. O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e…
- Questão 45Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de…
- Questão 46Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É extensível aos estados e municípios a obrigação imposta à União de que o anexo de metas…
- Questão 47Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os efeitos financeiros da criação ou do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado…
- Questão 48Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apuração da despesa total com pessoal é feita com base nas remunerações brutas dos…
- Questão 49Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A concessão de benefício fiscal que implique a renúncia de receita deve estar acompanhada da…
- Questão 50Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de…
- Questão 52Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de…
- Questão 53Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de…
- Questão 54Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de…
- Questão 55Direito FinanceiroNo que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue os itens que se seguem, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A cessão do precatório…
- Questão 56Direito FinanceiroNo que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue os itens que se seguem, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Não caracterizam…
- Questão 57Direito FinanceiroA respeito dos controles interno e externo das contas públicas, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência do STF. Quando o chefe do Poder Executivo municipal…
- Questão 58Direito FinanceiroA respeito dos controles interno e externo das contas públicas, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência do STF. Não conflita com a garantia constitucional de…
- Questão 59Direito UrbanísticoJulgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. No caso de dúvida registral, após a juntada…
- Questão 60Direito UrbanísticoJulgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. Os contratos administrativos assinados com os…
- Questão 61Direito UrbanísticoJulgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. A subvenção econômica concedida pela União ao…
- Questão 62Direito UrbanísticoJulgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O ente público imitido na posse a partir de…
- Questão 63Direito UrbanísticoJulgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O legítimo proprietário de um imóvel não tem…
- Questão 64Direito UrbanísticoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
- Questão 65Direito UrbanísticoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
- Questão 66Direito UrbanísticoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
- Questão 67Direito UrbanísticoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
- Questão 68Direito UrbanísticoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
- Questão 69Direito UrbanísticoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
- Questão 70Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Aos estados da…
- Questão 72Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. No caso de…
- Questão 73Direito AmbientalEm relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação…
- Questão 74Direito AmbientalEm relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de…
- Questão 75Direito AmbientalEm relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente…
- Questão 76Direito AmbientalNo que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos. O…
- Questão 77Direito AmbientalNo que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos. O…
- Questão 79Direito AmbientalNo que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos.…
- Questão 80Direito AmbientalNo que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos. A…
- Questão 81Direito AmbientalA luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. Florestas nacionais são unidades de conservação de proteção…
- Questão 82Direito AmbientalA luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. São áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as…
- Questão 83Direito AmbientalA luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação…
- Questão 84Direito AmbientalA luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. É vedada a alteração de destinação de área de reserva legal…
- Questão 85Direito AmbientalAcerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público podem cumular pedidos…
- Questão 86Direito AmbientalAcerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens. A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvestre em rota…
- Questão 87Direito Processual CivilA respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. Para esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva…
- Questão 88Direito Processual CivilA respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. O município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou por seu procurador,…
- Questão 89Direito Processual CivilA respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. A fazenda pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que se…
- Questão 90Direito Processual CivilA respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados…
- Questão 91Direito Processual CivilAcerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. Por possuírem caráter jurisdicional, os atos do presidente do tribunal que disponham…
- Questão 92Direito Processual CivilAcerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito…
- Questão 93Direito Processual CivilAcerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. Compete ao juízo a quo o exame de admissibilidade da apelação, razão por que lhe é…
- Questão 94Direito Processual CivilAcerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de…
- Questão 95Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, relativos às ações coletivas Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações…
- Questão 96Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, relativos às ações coletivas Nas ações civis públicas no âmbito de competência territorial do órgão prolator da decisão, a limitação da coisa…
- Questão 97Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, relativos às ações coletivas A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição…
- Questão 98Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, relativos às ações coletivas Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por…
- Questão 99Direito Processual CivilNo que diz respeito à coisa julgada, julgue os itens seguintes. Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de…
- Questão 101Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Verificado que a condição…
- Questão 102Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Para que a prescrição suspensa…
- Questão 103Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Nas empreitadas, caso o…
- Questão 104Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. O imóvel rural que o…
- Questão 105Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. É vedado hipotecar direitos…
- Questão 106Direito CivilJulgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. É vedado ao gestor de banco…
- Questão 107Direito CivilJulgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. Caso necessidades da…
- Questão 108Direito CivilJulgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. As vias e as praças passam a…
- Questão 109Direito CivilJulgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do poder público em…
- Questão 110Direito CivilJulgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária…
- Questão 111Direito EmpresarialTendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o entendimento do…
- Questão 112Direito EmpresarialTendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. Caso a empresa A fosse uma…
- Questão 113Direito EmpresarialTendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com a teoria menor da…
- Questão 114Direito EmpresarialTendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. Como regra geral, o ordenamento…
- Questão 115Direito EmpresarialTendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. No caso em apreço, o TJ/SE aplicou…
- Questão 116Direito EmpresarialA respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens seguintes. No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade…
- Questão 118Direito EmpresarialConsiderando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato…
- Questão 119Direito EmpresarialConsiderando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto…
- Questão 120Direito EmpresarialConsiderando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à responsabilidade perante terceiros em sociedade em…
- Questão 121Direito MunicipalConsiderando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, há previsão de inclusão…
- Questão 122Direito MunicipalConsiderando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de…
- Questão 123Direito MunicipalConsiderando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. O município de Aracaju pode ser dividido em regiões administrativas…
- Questão 124Direito MunicipalConsiderando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. Assim como o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, os ocupantes de…
- Questão 125Direito TributárioCom base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju, julgue os itens a seguir. O serviço de coleta e remoção de lixo…
- Questão 126Direito TributárioCom base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju, julgue os itens a seguir. A alíquota mínima do ISS é de 2% e tem por…
- Questão 127Direito TributárioCom base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju, julgue os itens a seguir. Observados os pressupostos legais, o…
- Questão 128Direito AdministrativoJulgue o próximo item de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Lei Complementar municipal n.º 153/2016). A indenização a ser paga pelo…
- Questão 129Direito MunicipalÀ luz da Lei Complementar municipal n.º 108/2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do…
- Questão 130Direito MunicipalÀ luz da Lei Complementar municipal n.º 108/2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do…
- Questão 131Direito PrevidenciárioEm relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O…
- Questão 132Direito PrevidenciárioEm relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O regime…
- Questão 133Direito PrevidenciárioEm relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. É vedada a…
- Questão 134Direito PrevidenciárioEm relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O texto…
- Questão 135Direito PrevidenciárioEm relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Aplica-se…
- Questão 136Direito do TrabalhoJulgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho. Considere que um membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) seja contratado para atuar em…
- Questão 137Direito do TrabalhoJulgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho. A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória,…
- Questão 138Direito do TrabalhoJulgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho. No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa…
- Questão 139Direito do TrabalhoJulgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho. Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso…
- Questão 140Direito do TrabalhoJulgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho. O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a…
- Questão 141Direito Processual do TrabalhoAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional…
- Questão 142Direito Processual do TrabalhoAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação…
- Questão 143Direito Processual do TrabalhoAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins…
- Questão 144Direito Processual do TrabalhoConsiderando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O jus…
- Questão 145Direito Processual do TrabalhoConsiderando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O termo de…
- Questão 146Direito PenalMarcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se…
- Questão 148Direito PenalMarcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se…
- Questão 149Direito PenalCarlos, contador público municipal, foi condenado por falsidade ideológica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes o valor do…
- Questão 150Direito PenalCarlos, contador público municipal, foi condenado por falsidade ideológica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes o valor do…