Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 77 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e responsável por deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia-qualidade de vida.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item errado. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA e delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O erro está em chamá-lo de órgão central: essa posição cabe ao Ministério do Meio Ambiente, e o órgão superior é o Conselho de Governo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), SISNAMA e Instrumentos
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