Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 5 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.
São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. Todos os elementos constam do Título I da CF ("Dos Princípios Fundamentais"): a dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III); a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental (art. 3º, I); e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio que rege as relações internacionais (art. 4º, IX).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
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