Questões comentadas de Direito Constitucional

DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 61A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por representantes de diversas associações de moradores, cujos associados residiam em dezenas de comunidades carentes…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 63O presidente da Associação de Moradores do Bairro Delta (AMBD) compareceu à Defensoria Pública e informou que recebeu uma notificação da Secretaria Municipal de…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 65Em relação ao modelo constitucional de repartição de competências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 66A Defensoria Pública estadual assumiu o patrocínio dos interesses de diversas pessoas hipossuficientes, que figuravam no polo passivo de ação possessória ajuizada pelo…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 68Maria, estudante de jornalismo e residente em uma comunidade situada na periferia do Município Delta, decidiu criar um jornal comunitário com o objetivo de conscientizar…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 74A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com patologia neurodegenerativa, pleiteando: I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 46Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento,…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 47Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta. A) No julgamento da ADI 2231, o STF reputou inconstitucional a previsão…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 52Com base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta. A) Nas demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 53No que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta. A) Nas ações relativas a medicamentos oncológicos não incorporados, a competência será sempre da Justiça…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 115Muitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a passagem mais cara do país, não…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 2A associação Alfa ajuizou ação civil pública em face do Município Sigma, em demanda que apresenta grande benefício para a coletividade, não sendo identificada a atuação…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 3Iniciou-se um movimento popular, no âmbito do Estado Alfa, que defende a criação de uma região metropolitana integrada pelos Municípios X, Y e Z, com o objetivo de…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 4A Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na fronteira da República Federativa do Brasil com certo país, foi objeto de emenda constitucional enquanto…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 8Eclodiu uma divergência entre os grupos políticos à frente do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado Alfa, ao que se soma um descontentamento generalizado de…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 9O Estado Alfa editou a Lei estadual nº X (LEX), a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, dispondo sobre a obrigatoriedade de as sociedades…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 10O Ministério Público do Estado Alfa recebeu representação de uma organização não governamental informando que agentes públicos em atuação na Administração Pública direta…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 16Sobre as conclusões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, relativa à letalidade decorrente…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 49Tícia tentou matricular sua filha de três anos na creche municipal de Porto Alegre do Norte, no entanto, não havia mais vagas disponíveis. Diante disso, ajuizou ação…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 52O Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto do Governador do Estado, que se…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 53A Lei Estadual nº 001, do Estado Alfa, passou a regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros realizado por motocicletas mediante plataformas digitais.…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 54O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 55O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu notícia oriunda de entidades representativas de servidores públicos do Município Alfa argumentando com a…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 56O Ministério Público do Estado Alfa recebeu representação de entidades que zelam pelos direitos de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, informando que a…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 62Lucas, Promotor de Justiça na Comarca de Campos de Goytacazes, RJ, tomou conhecimento de que a falta de norma regulamentadora vem tornando inviável o exercício de…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 9A distinção entre decreto e resolução decorre exclusivamente da finalidade normativa de cada ato.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 17Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, constituição semântica é aquela que não limita o poder do Estado, servindo como instrumento de legitimação do…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 18No Brasil, entre as limitações ao poder constituinte derivado reformador há limitações materiais implícitas, a exemplo da vedação à dupla revisão das cláusulas pétreas.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 19Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra norma anterior à Constituição Federal de 1988.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 20O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, não sendo possível, portanto, ação contra projeto de lei ainda em tramitação no Congresso…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 21Em atenção ao princípio do efeito integrador, deve-se dar à Constituição o sentido que lhe confira maior eficácia, com vistas à garantia de um sistema unitário de normas…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 22Para fins de proteção jurídica da inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa revela-se abrangente e, por isso, estende-se a qualquer aposento de habitação coletiva,…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 24O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 25Dada a competência legislativa concorrente entre União, Distrito Federal e estados, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 26São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 28Comissão parlamentar de inquérito não pode determinar busca e apreensão domiciliar ante a cláusula de reserva de jurisdição, podendo ordenar, entretanto, busca e…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 30O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública é taxativo, devendo o modelo federal ser observado pelos estados-membros e pelo Distrito Federal.
PC-PI 2026 · FGV · Questão 15Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis impactos da Proposta de Emenda à…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 19A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservados para situações…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 20José é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e Maria, ambos…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 21A Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidade são temas que suscitam diversos debates no âmbito do direito constitucional. Acerca dessa temática,…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 22A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relevante ação do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, possuindo seus contornos próprios.…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 1Em ação ajuizada em face do Estado Alfa, o demandante argumentou que o Art. X da Constituição da República deveria receber um sentido substancialmente distinto daquele…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 2A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, foi instada a analisar a possibilidade de ser editada lei estadual…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 3O Governador do Estado Alfa decidiu deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto a Lei nº X (LEX), do…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 4A Lei nº X (LEX), do Estado Delta, dispôs sobre a prorrogação das permissões de transporte alternativo intermunicipal, caso não fosse realizada licitação até o seu…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 5A Procuradoria-Geral do Estado Delta recebeu três ofícios, devidamente instruídos, do Tribunal de Contas desse ente federativo. Nesses ofícios, o Tribunal de Contas…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 6Em um fórum de discussões, representantes das Assembleias Legislativas estaduais iniciaram um debate quanto à conveniência de ser alterada a sistemática afeta à proteção…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 7Inácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo que, ao seu ver, seria facilitado com…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 8A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Gama, com estrita observância da sistemática vigente, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 9O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 11O Estado Alfa, após ampla mobilização dos profissionais da área de educação, editou a Lei nº X (LEX), assegurando aos professores da educação básica, das redes públicas…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 12O Governador do Estado Alfa recebeu uma comitiva de políticos de oposição ao Prefeito do Município Sigma, ente federativo situado no território de Alfa, que solicitou a…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 13João, político com décadas de atuação e que não estava exercendo nenhuma função pública, forneceu entrevista a uma conhecida empresa jornalística. Na entrevista, João…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 20Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam: I. parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 57A Assembleia Legislativa do Estado Alfa editou lei estadual sobre concessão de benefícios fiscais em desconformidade com parâmetros constitucionais. O Procurador-Geral…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 29De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 31De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 32Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 33Determinado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa. Durante sua tramitação, o PL recebeu emenda…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 34Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades sujeitas à convocação e à requisição de informações pela assembleia legislativa previsto na CF, bem como…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 35Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 36Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo, verificaram-se os seguintes…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 37Suponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse caso, de acordo com o STF, a…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 38A Lei federal n.º X disciplinava determinada matéria até a edição de medida provisória (MP) que passou a regulá-la de forma integralmente diversa do regime jurídico…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 1Compete ao Supremo Tribunal Federal:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 2Compete privativamente ao Presidente da República:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 3A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 4De acordo com a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica adotada sob os seguintes princípios e preceitos:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 5São legitimados para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 6Sobre as súmulas vinculantes:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 7O Conselho Nacional de Justiça tem como membro(s) nato(s):
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 8Compete privativamente à União legislar sobre:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 9São princípios constitucionais da ordem econômica nacional:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 10As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional,
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 11A inconstitucionalidade de uma lei pode consistir não só – como parece à primeira vista – no fato de não ter sido adotada segundo o procedimento previsto pela…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 12São consideradas "cláusulas pétreas" da CF/88:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 13Sobre a liberdade de expressão na vertente liberdade de imprensa considere: I. Cumpre a função social de colocar a pessoa sintonizada com o mundo que a rodeia para que…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 14Em respeito ao princípio da simetria, quanto às Assembleias Legislativas, considere: I. Terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 15Sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, considere: I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 52O movimento constitucional moderno surge com as Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos e da França. Posteriormente, com a Constituição de Weimar (Alemanha),…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 53O Congresso Nacional aprovou uma Lei Federal que já está em vigor e regulamenta direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 54Considerando que as súmulas vinculantes foram instituídas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentadas pela Lei nº 11.417/2006, assinale a afirmativa correta.
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 55A Constituição Federal veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece exceções. A Emenda Constitucional nº 138/2025 alterou o regime de…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 56O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio,…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 57O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema nº 1.236 da repercussão geral, analisou a constitucionalidade da obrigatoriedade do regime de separação…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 58A Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social (art. 194), que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 59A Constituição Federal prevê o Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (art. 103, §2º), para o controle da omissão…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 45Assinale a alternativa que apresenta corretamente um teórico e a ideia central dele sobre o papel e a concepção de uma Constituição.
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 46No âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas constantes transições de…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 47Leia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma nova Constituição (Originário) ou…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 48Cabe ao Poder Judiciário, no exercício da justiça constitu cional, realizar a importante tarefa de descobrir o sentido e o alcance do texto normativo e,…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 49Hipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a fictícia Lei Estadual no…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 50O sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi introduzido por…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 51Os remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas na forma de ação. Ou…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 52Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 53A respeito do regramento constitucional estabelecido pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
TRF2 2026 · FGV · Questão 3Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com garantia de…
TRF2 2026 · FGV · Questão 4João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à…
TRF2 2026 · FGV · Questão 6Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O objetivo…