Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 21 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Em atenção ao princípio do efeito integrador, deve-se dar à Constituição o sentido que lhe confira maior eficácia, com vistas à garantia de um sistema unitário de normas e princípios.
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Comentário
Errado. Dar à Constituição o sentido que lhe confira maior eficácia é o conteúdo do princípio da máxima efetividade, não do efeito integrador. O efeito integrador manda privilegiar as soluções que favoreçam a integração política e social e reforcem a unidade política. A pegadinha é a troca de princípios da hermenêutica constitucional.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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