Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 15.
- TRF2 2026 · FGV · Questão 8A partir de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, que vedou a construção de pequenas centrais hidrelétricas no curso de…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 71Caio recentemente teve um filho com sua esposa que, infelizmente, descobriu que não conseguia amamentar a criança, diante de ausência de fluxo de leite materno.…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 1O governador do Estado Alfa, em razão de divergências ideológicas com as estruturas federais de poder, editou o Decreto nº Y. De acordo com esse ato normativo, a lei…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 2Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do Presidente da…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 3Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e informou que pretende ajuizar ação popular…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 5Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 7A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de matrícula pela Universidade do Estado…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 9O sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras reclamações dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, constatou que o regime…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 10Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 1O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 2Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que: A) Através do método normativo-estruturante, há um reconhecimento da existência de…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 3Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que: A) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. B) A União…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 5Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete: A) Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 6Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que: A) São órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça, os Tribunais do Júri, os…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 8Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: A) Através da Emenda Constitucional nº…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 9Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente A) a ação em que todos os membros da…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 10Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que: A) A pessoa transgênero tem direito fundamental…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 1O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a identificação do rol de beneficiários em…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 6O Município Alfa, nos últimos três exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, sem motivo de força maior, a dívida pública com exigibilidade superior a doze meses,…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 7A Lei Orgânica do Município Alfa foi reformada, com a correlata supressão do capítulo que tratava do processo legislativo ordinário. A justificativa que acompanhou o…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 9Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 13Os estados que formam uma das cinco regiões do País foram gravemente assolados por um ciclo contínuo de calamidades naturais de grandes proporções, que se estendeu por…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 15O Estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu requisitos específicos a serem observados na atividade pesqueira realizada em rios e lagos, de modo a evitar o…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 23Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 63O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 classifica a educação como um direito fundamental de natureza social. O exercício desse direito é regido pelos parâmetros…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 22Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inconstitucionais…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 48De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da atuação do Ministério Público, assinale a…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 49A respeito da intervenção federal, mecanismo de estabilidade constitucional que suspende temporariamente a autonomia de um ente federativo, assinale a alternativa…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 50Acerca da teoria do poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 51Acerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 52A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 53A respeito da jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 54A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 55Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constitucionalidade, assinale…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 56De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 57A respeito da teoria dos fenômenos constitucionais, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 58De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da teoria…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 59Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 75Assinale a alternativa incorreta.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 2Analise as assertivas abaixo: I - Constituição estadual pode prever iniciativa popular para o processo de reforma do seu próprio texto. II - A suspensão dos direitos…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 3Analise as assertivas abaixo: I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 4Analise as assertivas a seguir: I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 7Analise as assertivas a seguir: I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 8Analise as seguintes assertivas: I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 10Analise as assertivas abaixo: I - Normas centrais da Constituição podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade de regras de alta densidade normativa…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 11Considere as assertivas abaixo: I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 12Analise as seguintes assertivas: I - A autonomia dos Estados-membros da Federação compreende a capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 30Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, é incorreto afirmar que:
- OAB XLIV · Questão 11Após diversos indicadores de qualidade da saúde evidenciarem que, entre todos os estados da Federação, o Estado Delta é aquele que oferta o pior serviço de saúde à sua…
- OAB XLIV · Questão 12Um consumidor, cliente de instituição financeira constituída sob a forma de sociedade de economia mista federal, teve seu nome negativado indevidamente em um cadastro de…
- OAB XLIV · Questão 13No Estado Sigma foi promulgada a Lei Estadual X/2024, que aborda matéria de Direito Financeiro. Ocorre que os dispositivos desse diploma normativo entram em conflito com…
- OAB XLIV · Questão 14O Presidente da República apresentou projeto de lei para aumentar a remuneração dos cargos X e Y do Poder Executivo. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi…
- OAB XLIV · Questão 15A partir da análise do conflito entre normas constitucionais originárias em uma relação processual, ambas válidas e vigentes, João, advogado do autor, sustentou que a…
- OAB XLIV · Questão 31Jaílson pretende adquirir uma propriedade rural, considerada média nos termos da lei, que será a única de sua titularidade, para realizar a plantação de alimentos…
- OAB XLV · Questão 11A Faculdade de Direito da Universidade do Estado Beta, pela primeira vez, publicou edital para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado, contendo sistema de cotas…
- OAB XLV · Questão 12Romualdo, empresário do ramo de supermercados, dirige-se à Prefeitura do Município Alfa e solicita licença para instalar uma loja da sua rede em um bairro específico da…
- OAB XLV · Questão 13Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já completou 58 anos de idade. Ambos, em disputas judiciais contra o Estado Alfa, tiveram reconhecidos seus…
- OAB XLV · Questão 14Carlos Frederico, Deputado Estadual no Estado Alfa, apresentou projeto de lei que versa sobre tema que, embora considerado de grande relevância, não se enquadra no rol…
- OAB XLV · Questão 15A Lei Federal nº 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e traz normas regulando o respectivo processo. Há poucos meses,…
- OAB XLV · Questão 16Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições para sua permanência no respectivo…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 7O Estado Alfa editou nova lei orgânica de sua Polícia Civil prevendo, em determinado dispositivo legal, a supressão remuneratória de policial, nos seguintes termos: O…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 16Na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi apresentada proposição oriunda do exercício do poder constituído decorrente de caráter reformador. Composta por comissão…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 17No Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do número de habitações atendidas pelo saneamento básico decorria do elevado custo envolvido, que não era…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 18Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 19A Emenda Constitucional nº X (EC X) disciplinou determinada temática em norma de eficácia limitada. Essa norma, conforme o entendimento predominante, seria dissonante de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 21O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com o delineamento dos seus distintos aspectos,…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 22Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 23João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta que explora…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 24Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, foi discutida, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, a compatibilidade da…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 13Com base na legislacao pertinente e na jurisprudencia do STF, julgue o item a seguir, relativo a diversos aspectos do direito constitucional. Na ADI por omissao, pode o…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 15Com base na legislacao pertinente e na jurisprudencia do STF, julgue o item a seguir, relativo a diversos aspectos do direito constitucional. O STF reconheceu a mora do…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 16Com base na legislacao pertinente e na jurisprudencia do STF, julgue o item a seguir, relativo a diversos aspectos do direito constitucional. Considere que uma empresa…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 17Julgue o item seguinte, em relacao ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. E inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 18Julgue o item seguinte, em relacao ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. E possivel a edicao de medida provisoria que trate de materias…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 19Julgue o item seguinte, em relacao ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. Nao tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 20Julgue o item seguinte, em relacao ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. E competencia privativa do Senado Federal aprovar previamente a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 21Julgue o item subsequente, que versa sobre a ordem social e os direitos indigenas. A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justica social e, como objetivos, o…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 22Julgue o item subsequente, que versa sobre a ordem social e os direitos indigenas. A tradicionalidade da ocupacao indigena abrange as areas habitadas por indigenas em…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 23Julgue o item a seguir, acerca das perspectivas sociologica, politica e juridica do direito constitucional e dos sentidos sociologico, politico e juridico da…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 24Julgue o item a seguir, acerca das perspectivas sociologica, politica e juridica do direito constitucional e dos sentidos sociologico, politico e juridico da…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 41Em relacao a acao popular e ao mandado de seguranca individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF. Nao cabe mandado de seguranca individual…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 42Em relacao a acao popular e ao mandado de seguranca individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF. A demonstracao de prejuizo material aos…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 46Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir. Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependencia economica ou socioafetiva nao…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 47Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir. A concessao de asilo politico constitui principio que rege as relacoes internacionais da…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 49Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir. Por ser vedada a distincao entre brasileiros natos e naturalizados, estes nao estao sujeitos a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 82Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia. Compete ao STJ…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 1Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 2Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 3Considerando a jurisprudência do STF em relação à proibição do retrocesso (efeito cliquet) dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 5José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe,…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 6Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 8No que concerne à organização dos Poderes e ao sistema de freios e contrapesos, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 9Assinale a opção correta em relação à advocacia pública.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 10Em conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 12Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 62Determinado estado da Federação publicou lei que previa prioridade de matrícula a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência. A referida lei…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 1A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes por magistrados estaduais e autores de…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 2Um município do Estado de Mato Grosso foi intimado a cumprir ordem judicial do respectivo Tribunal de Justiça, proferida em ação proposta pela associação dos professores…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 3De acordo com as normas da Constituição Federal, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processo legislativo,
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 4Considere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las: I. ação rescisória ajuizada pela União, com o objetivo de…