Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 23 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca das perspectivas sociologica, politica e juridica do direito constitucional e dos sentidos sociologico, politico e juridico da Constituicao.
Segundo a concepcao politica, a Constituicao e um complexo normativo estabelecido de uma so vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistematica, sao estabelecidas as funcoes fundamentais do Estado e regulados os orgaos, o ambito de suas competencias e as relacoes entre eles.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A descrição de um complexo normativo estabelecido de uma só vez, que regula de modo total, exaustivo e sistemático as funções do Estado e seus órgãos, corresponde ao conceito racional-normativo (jurídico) de Constituição, na classificação de García-Pelayo. A concepção política, associada a Carl Schmitt, vê a Constituição como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.