Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 22 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item subsequente, que versa sobre a ordem social e os direitos indigenas.
A tradicionalidade da ocupacao indigena abrange as areas habitadas por indigenas em carater permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindiveis a preservacao dos recursos ambientais necessarios a seu bem-estar e as necessarias a sua reproducao fisica e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradicao da comunidade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O item reproduz o art. 231, §1º, da CF, que define as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios: as habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. O Tema 1.031 da Repercussão Geral do STF reforça que a posse tradicional indígena é distinta da posse civil e se define por esses critérios constitucionais.
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