Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 82 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justica dos estados por eventual pratica de crimes comuns.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. 105, I, a, da CF, compete ao STJ processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os desembargadores dos Tribunais de Justiça, entre outras autoridades (governadores, membros dos TRFs, TRTs, TREs, TCEs etc.). Nos crimes comuns, governadores e desembargadores têm foro no STJ.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário
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