Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 81 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia.
Conflito de competencia entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Conflito entre juízes vinculados a tribunais diversos, como um juiz estadual (TJ) e um juiz federal (TRF), é julgado pelo STJ (art. 105, I, d, da CF). O TRF só decide quando o juiz estadual atua investido de jurisdição federal, pois aí ambos se vinculam ao mesmo tribunal (Súmula 3 do STJ). A pegadinha é generalizar essa exceção da súmula.
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