Questões comentadas por matéria
Direito Processual Penal
970 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 10.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 39Em 2018, Marcos foi condenado em definitivo (com trânsito em julgado ocorrido perante o STJ) pelo crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A pena-base…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 40João foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 41Paulo é acusado de homicídio. A investigação se baseia em uma faca encontrada próxima ao corpo da vítima, que seria a suposta arma do crime. O policial militar que…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 42No âmbito de inquérito policial formalmente instaurado para apuração de supostos crimes de receptação, por ordem escrita da autoridade policial que presidia o IP,…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 43Pedro, assistido pela Defensoria Pública, responde a uma ação penal pela suposta prática do crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, o Magistrado, com o…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 44A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) emite uma nova resolução interna determinando que todos os apenados do sistema prisional…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 45Durante uma operação policial, um veículo pertencente a Cláudia, que não é investigada no processo, foi apreendido, sob a alegação de que teria sido utilizado por seu…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 46Sérgio é processado por tráfico de drogas e associação ao tráfico, após os policiais militares Manuel e Roberto terem levado ao conhecimento da autoridade policial a…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 99No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA. A) É cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 100Considerando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada suspeita”, assinale a alternativa…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 102Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca da figura do juiz das garantias, assinale a alternativa correta. A) A competência do juiz das garantias…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 104Sob a ótica da crítica doutrinária contemporânea acerca da estrutura do processo penal brasileiro e da resistência às reformas introduzidas pelo Pacote Anticrime, Lei nº…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 105De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da Constituição Federal) figure como…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 61Em observância às formalidades legais, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime de difamação…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 63Tício foi denunciado pela prática de dois crimes de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal, cuja pena mínima é de 3 anos de reclusão), em continuidade…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 65A Lei nº 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 66Lindolfo foi denunciado e pronunciado pela prática do crime de feminicídio tentado praticado contra Antônia, sua ex-esposa, que foi arrolada pelo Ministério Público para…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 67Considerando as disposições processuais previstas na legislação extravagante, em especial na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei nº 9.296/1996 e na…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 68Rosa foi vítima de extorsão praticada por organização criminosa e passa a sofrer ameaças em razão de seu papel como testemunha no processo penal instaurado. O Promotor…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 69Considere as hipóteses a seguir. I. No dia 4 de determinado mês, uma quarta-feira, o juízo enviou, por meio eletrônico, em portal próprio do Tribunal, intimação dirigida…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 70Juliano responde pelo feminicídio de sua ex-namorada Talita e, pronunciado, é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na sessão, ao longo dos debates, o Ministério…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 71Uma investigação da Polícia Civil mostrou que, por um período de quatro anos, José Paulo, funcionário público, apropriou-se de dinheiro público do qual tinha posse em…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 72O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio.…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 73Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas, por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou-se com Mário e Celina, que estavam em uma…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 9No bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes contra a honra praticados contra…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 11Armando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido posteriormente denunciado pelo Ministério…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 12O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 13Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que ela respondia a cinco inquéritos…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 14O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 15Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 16No curso de investigação sobre organização criminosa voltada à prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu diversos dispositivos eletrônicos como…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 17Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 18Durante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de latrocínio, o Juiz de ofício entendeu…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 87O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 88A prova ilícita por derivação poderá ser admitida no processo penal quando demonstrado que a prova subsequente seria inevitavelmente descoberta por fonte independente,…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 89A licitude da busca domiciliar no período noturno sem mandado judicial prescinde da demonstração de situação de flagrante delito ou de desastre caso haja consentimento…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 90O reconhecimento de pessoas por fotografia, na fase inquisitiva, ainda que realizado em desconformidade com o procedimento previsto no Código de Processo Penal, poderá…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 101Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 102Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 103Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 104A prática de crime ambiental em mar territorial — bem pertencente à União — configura, por si só, lesão a bem da União, sendo, portanto, suficiente para atrair a…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 14André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 16De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre as funções institucionais do Ministério Público: a) promover, privativamente, a ação penal pública, na…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 45Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 46Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 47Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 48Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 50Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 53Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as investigações criminais conduzidas pela…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 55Guilherme, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, designou sessão plenária para o dia 03.02.2026, no âmbito da qual Caio, Lucas e João serão…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 56Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação cautelar seria imprescindível para as…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 76Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando diferentes processos sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou diversas teses…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 41Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, § 2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 42Tício, investigado por furto simples, manifestou ao Ministério Público, ainda na fase inquisitorial, interesse na celebração de acordo de não persecução penal, sem…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 44João atua como juiz das garantias na Comarca de Patrocínio. No inquérito que apura a suposta prática, por Tício, do crime do art. 157 do Código Penal, João decretou, na…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 45Condenado pelo Tribunal do Júri à pena de seis anos de reclusão por homicídio simples, o réu interpôs apelação sustentando que a decisão dos jurados foi manifestamente…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 47Na ação penal que apura a suposta prática, por Tício, do crime de furto qualificado, expedida carta precatória para a inquirição de testemunha de defesa residente em…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 48O Deputado Federal X, no exercício do mandato, praticou crime funcional relacionado às atribuições do cargo. Encerrado o mandato sem reeleição imediata, foi ajuizada…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 49Em investigação de furto qualificado mediante arrombamento, peritos criminais compareceram ao local do crime, fotografaram e lacraram, em invólucro numerado, uma…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 50Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 37Considerando a Constituição Federal de 1988, a conformação contemporânea dos princípios estruturantes do processo penal e a jurisprudência consolidada do Supremo…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 38No curso de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/2006), a autoridade policial,…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 39O Ministério Público ofereceu denúncia em face de A, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal), narrando que o acusado,…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 41No curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13,…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 22Thiago conduzia seu automóvel por uma via pública urbana movimentada quando foi violentamente atingido de frente por um caminhão dirigido por João. O veículo de João…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 23Valentina recebeu mensagens eletrônicas, enviadas por meio de aplicativo, nas quais o autor ameaçava divulgar publicamente fotos íntimas armazenadas no computador…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 24Policiais federais receberam denúncia anônima informando que um veículo estaria sendo usado para transportar medicamentos falsificados até um galpão situado em…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 25Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinheiro. Nos autos, consta laudo de perícia contábil, elaborado por perito oficial, concluindo pela ocorrência de…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 26O Ministério Público ofereceu denúncia contra Michel pela prática de crime contra a honra de servidor público, em razão de suas funções. O juiz, contudo, rejeitou a peça…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 27João praticou atos libidinosos com menor de 14 anos, registrandoos em vídeo. Posteriormente, ele divulgou o vídeo por meio de mensagens diretas a alguns seguidores de…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 28Os pais de Viviane informaram à Delegacia de Polícia Civil relatando que a filha havia saído de casa pela manhã para uma entrevista de emprego e não retornara até o…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 46Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 49Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em que se apurava a prática, por Caio, do crime de roubo simples, a defesa técnica do acusado requereu o…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 53O reconhecimento equivocado de pessoas é uma das principais causas de erro judiciário, conforme demonstrado por ampla produção científica, que indica a existência de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 55Após praticar infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante Ação Penal Pública, Caio, em conversa com o Defensor Público, manifestou interesse em…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 56Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, pela prática do crime de furto qualificado, sendo encaminhado, após a observância das…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 57Caio, empresário, e Júlio, comerciante, foram presos em flagrante pela prática do crime de roubo simples. Por ocasião da audiência de custódia, as prisões flagranciais…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 58João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são imputados,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 43André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 45Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores. A) O fato de policiais terem considerado a…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 46Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 55Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 26Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 29Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 31A Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público dispõe que o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado, de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 34A Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás disciplina a notícia de fato de natureza criminal, bem como a…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 39Caio foi capturado em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa, ao oferecer valores pecuniários a um policial militar do Estado de Goiás. Realizada a audiência…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 40O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 43O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereiro de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 44O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 45Nos termos da legislação processual, pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 47O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu denúncia anônima informando que José, agindo com dolo, teria cometido crime contra a propriedade industrial ao fabricar,…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 48Ao tratar da quesitação no âmbito do Tribunal do Júri, a legislação processual preconiza que os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas,…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 17Assinale a alternativa correta a respeito da interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996).
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 18Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 19Em relação à sentença, é correto afirmar:
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 20Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 21No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 23Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 24Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código…