Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 55 — PC-PI 2026 · FGV
Guilherme, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, designou sessão plenária para o dia 03.02.2026, no âmbito da qual Caio, Lucas e João serão submetidos a julgamento pela prática de cinco homicídios qualificados tentados, praticados em detrimento de cinco policiais civis que incursionaram em determinada comunidade. Registre-se que cada um dos três acusados possui advogados distintos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, durante os debates, o tempo destinado à acusação e à defesa será de
- Aduas horas e meia para cada, além de duas horas para a réplica e mais duas horas para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, eles combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente.
- Bduas horas e meia para cada, além de uma hora para a réplica e mais uma hora para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, eles combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente.
- Cuma hora e meia para cada, além de uma hora para a réplica e mais uma hora para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, eles combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente.
- Dduas horas e meia para cada, além de duas horas para a réplica e mais duas horas para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, caberá ao juiz-presidente proceder à divisão do tempo entre eles.
- Euma hora e meia para cada, além de uma hora para a réplica e mais uma hora para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, caberá ao juiz-presidente proceder à divisão do tempo entre eles.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Com mais de um acusado, o tempo de 1h30 de cada parte é acrescido de 1 hora (total de 2h30) e o da réplica e tréplica é elevado ao dobro (2 horas cada), conforme art. 477, §2º, CPP. Havendo mais de um defensor, eles combinam a divisão do tempo e, sem acordo, o juiz-presidente a faz (art. 477, §1º, CPP).
Acerta o tempo dos debates (2h30) e a regra de divisão entre defensores, mas erra a réplica e a tréplica: com mais de um réu, elas passam ao dobro, isto é, 2 horas cada (art. 477, §2º, CPP).
Pegadinha: Aplica o acréscimo só aos debates e mantém a réplica/tréplica no tempo simples de 1 hora.Os tempos de 1h30 e 1 hora valem apenas quando há um só acusado (art. 477, caput, CPP); com três réus incide o acréscimo de 1 hora nos debates e o dobro na réplica e tréplica (§2º).
Pegadinha: Usa os tempos do julgamento de réu único.Os tempos estão corretos, mas a divisão entre defensores é primeiro objeto de acordo entre eles; o juiz-presidente só divide o tempo na falta de acordo (art. 477, §1º, CPP).
Pegadinha: Suprime a etapa do acordo entre os defensores, atribuindo ao juiz a divisão direta.Erra duplamente: usa os tempos de réu único, ignorando o acréscimo do art. 477, §2º, CPP, e atribui a divisão diretamente ao juiz, quando ela cabe primeiro aos defensores (§1º).
Pegadinha: Combina os tempos de réu único com a supressão do acordo entre defensores.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.