Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 44 — MP-GO 2025 · FGV
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução processual. No dia da audiência, o acusado não compareceu, embora sua defesa constituída estivesse presente. Ao analisar os autos, as partes da relação processual constataram que Caio mudou de residência, não tendo comunicado o novo endereço ao juízo. Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a audiência de instrução será
- Asuspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por meio da defesa constituída.
- Bsuspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por carta precatória.
- Crealizada sem a presença do acusado, desde que haja concordância da defesa constituída.
- Dsuspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por edital.
- Erealizada sem a presença do acusado, com a decretação de sua revelia.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o CPP não manda suspender a audiência; o réu que muda de residência sem comunicar o novo endereço ao juízo sujeita-se ao prosseguimento do processo sem sua presença (art. 367, CPP).
Errada: não há suspensão nem intimação por precatória; o art. 367 do CPP determina que o processo siga sem o acusado que mudou de endereço sem comunicar ao juízo.
Errada: o prosseguimento sem o réu decorre da lei (art. 367, CPP) e não depende de concordância da defesa.
Pegadinha: Acrescenta requisito inexistente, a concordância da defesa.Errada: a intimação por edital e a suspensão não se aplicam ao réu já citado que muda de endereço sem comunicar ao juízo; o processo segue sem ele (art. 367, CPP). A suspensão do art. 366 é para o citado por edital que não comparece nem constitui advogado.
Pegadinha: Confunde a regra do art. 366 (citação por edital) com a do art. 367.Correta: o processo seguirá sem a presença do acusado que, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 367, CPP) — é a chamada revelia no processo penal, que não gera presunção de veracidade, apenas dispensa intimações.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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