Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 43 — MP-GO 2025 · FGV
O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereiro de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de um crime de feminicídio de grande repercussão local. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Comparecendo pelo menos vinte e cinco jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento. ( ) Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal. ( ) Encontrando-se na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença, lerá cada cédula à medida que forem retiradas da urna, e permitirá que o Ministério Público e, depois dele, a defesa recusem até três jurados sorteados, sem motivar a recusa. As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – F.
- BF – V – F.
- CV – F – V.
- DV – V – V.
- EF – F – V.
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Análise das assertivas
Os trabalhos são instalados com o comparecimento de pelo menos 15 jurados, não 25 (25 é o número de sorteados para a reunião).
Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição são computados para formar o número legal.
Na formação do Conselho de Sentença recusa primeiro a defesa e depois o Ministério Público, até três jurados cada, sem motivação.
Comentário de cada alternativa
Errada: a 1ª é falsa, pois o quórum é de 15 jurados (art. 463, CPP) — ver assertiva 1.
Correta: a 1ª é falsa (quórum de 15 jurados), a 2ª reproduz o art. 463, §2º, do CPP, e a 3ª inverte a ordem das recusas, que começa pela defesa (art. 468, CPP) — ver assertivas.
Errada: a 1ª e a 3ª são falsas, e a 2ª é verdadeira — ver assertivas.
Errada: a 1ª e a 3ª afirmativas são falsas — ver assertivas 1 e 3.
Errada: a 2ª é verdadeira e a 3ª é falsa — ver assertivas 2 e 3.
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