Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 90 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
O reconhecimento de pessoas por fotografia, na fase inquisitiva, ainda que realizado em desconformidade com o procedimento previsto no Código de Processo Penal, poderá ser valorado como elemento probatório idôneo se confirmado em juízo sob o crivo do contraditório.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Pelo Tema 1.258 dos Repetitivos do STJ, as regras do art. 226 do CPP são obrigatórias na fase inquisitorial e em juízo, e o reconhecimento inválido não pode servir de lastro para a condenação. O reconhecimento é prova irrepetível: um ato viciado contamina a memória da vítima e esvazia o reconhecimento posterior, ainda que este siga o art. 226. Logo, a "confirmação em juízo" não convalida o ato; a autoria só pode ser provada por provas independentes.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.