Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 9 — MP-RJ 2026 · FGV
No bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes contra a honra praticados contra aqueles, Rodolfo fez juntar aos autos uma petição, na qual perdoou o querelado Tadeu, com quem firmara um acordo de reparação civil pelos danos causados pelo crime praticado contra si. O Juiz da causa determinou a intimação dos querelados, para que se manifestassem sobre a petição de Rodolfo. Em resposta, Tadeu aceitou o perdão, ao passo que Ulisses requereu que o perdão concedido a Tadeu se estendesse a ele, desde já o aceitando. Diante do caso narrado, deverá o Magistrado
- Anão declarar extinta a punibilidade dos fatos criminosos praticados contra Rodolfo e Selma e determinar o prosseguimento do processo.
- Bdeclarar extinta a punibilidade dos fatos criminosos praticados contra Rodolfo e Selma, em relação a ambos os querelados, e determinar o arquivamento do processo.
- Cdeclarar extinta a punibilidade do fato criminoso praticado contra Rodolfo, em relação a ambos os querelados, e determinar o prosseguimento do processo quanto ao crime praticado contra Selma.
- Ddeclarar extinta a punibilidade do fato criminoso praticado contra Rodolfo, somente em relação ao querelado Tadeu, absolvendo-o, e determinar o prosseguimento do processo quanto ao querelado Ulisses.
- Edeclarar extinta a punibilidade dos fatos criminosos praticados contra Rodolfo e Selma, somente em relação ao querelado Tadeu, e determinar o prosseguimento do processo quanto ao querelado Ulisses.
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Comentário de cada alternativa
O perdão aceito extingue a punibilidade (art. 107, V, CP) do crime contra quem perdoou, Rodolfo. Por isso, não se pode simplesmente prosseguir em relação a tudo.
O perdão concedido por um dos ofendidos não prejudica o direito dos demais (art. 106, II, CP). Assim, o crime praticado contra Selma continua sendo processado.
Pegadinha: Estende o perdão de um ofendido ao crime cometido contra outra vítima.O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, mas só produz efeito em relação a quem o aceita (art. 51, CPP; art. 106, I e III, CP). Tadeu e Ulisses aceitaram, de modo que se extingue a punibilidade do crime contra Rodolfo para ambos. Como o perdão de um ofendido não prejudica o direito dos outros (art. 106, II, CP), o processo segue quanto ao crime contra Selma.
Pela indivisibilidade, o perdão se estende a Ulisses, que o aceitou (art. 51, CPP). Além disso, o perdão extingue a punibilidade e não gera absolvição.
Pegadinha: Usa "absolvendo-o", quando o perdão é causa extintiva da punibilidade.A alternativa erra duas vezes: o perdão de Rodolfo não alcança o crime contra Selma (art. 106, II, CP) e, por ter sido aceito, se estende a Ulisses (art. 51, CPP).
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