Questão comentada · Direito Penal
Questão 8 — MP-RJ 2026 · FGV
Leopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública (fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia, contou para Martha, colega de turma, que Norma, também aluna, somente fora aprovada na disciplina de Direito Penal porque subornara o professor, pagando-lhe a importância de R$ 5.000,00, fato mentiroso, inventado por Leopoldo. Não satisfeito, revelou que outro aluno, Otávio, está tendo um caso extraconjugal com a professora de Direito do Trabalho, fato verdadeiro. Martha, mesmo ficando em dúvida sobre o que lhe foi dito por Leopoldo, por não gostar de Norma nem de Otávio, repassou as mesmas informações para Patrícia, sua amiga. Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
- ALeopoldo cometeu os crimes de calúnia e injúria, assim como Martha.
- BLeopoldo cometeu dois crimes de difamação, assim como Martha.
- CLeopoldo cometeu os crimes de calúnia e difamação, assim como Martha.
- DLeopoldo cometeu dois crimes de calúnia, ao passo que Martha não cometeu crime.
- ELeopoldo cometeu os crimes de calúnia e difamação, ao passo que Martha somente cometeu o crime de difamação.
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Comentário de cada alternativa
Não há injúria, porque foram imputados fatos determinados, e não qualidades negativas. Também não há calúnia por parte de Martha, que estava em dúvida e não sabia que a imputação era falsa (art. 138, §1º).
O fato atribuído a Norma é crime: subornar o professor de uma fundação pública, que é funcionário público para fins penais (art. 327), configura corrupção ativa. Leopoldo imputou esse crime sabendo-o falso, o que é calúnia (art. 138), e não difamação.
A conduta de Leopoldo está correta (calúnia e difamação), mas não a de Martha. Quem propala uma calúnia só responde se souber que a imputação é falsa (art. 138, §1º), e Martha estava em dúvida.
Pegadinha: Estende a Martha a calúnia, ignorando a exigência de saber a falsidade.O adultério deixou de ser crime (Lei 11.106/2005). Atribuir a Otávio um caso extraconjugal é imputar fato ofensivo à reputação, ou seja, difamação (art. 139), ainda que verdadeiro. Martha também cometeu crime ao repassar a informação.
Pegadinha: Trata o adultério como crime para transformar a difamação em calúnia.Leopoldo cometeu calúnia contra Norma, ao imputar falsamente um crime de corrupção ativa, e difamação contra Otávio, ao imputar fato desonroso; na difamação, a verdade do fato é irrelevante porque Otávio não é funcionário público (art. 139, parágrafo único). Martha não responde por calúnia, pois o art. 138, §1º, exige que quem propala saiba da falsidade, e ela estava em dúvida. Ao repassar o fato desonroso sobre Otávio, porém, ela cometeu nova difamação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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