Questões comentadas por matéria
Direito Penal
916 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 10.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 31Caio, agindo com a intenção de subtrair o celular de Tício, apontou para a vítima o que aparentava ser uma arma de fogo e anunciou o assalto, gerando grande temor.…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 32Mévio, primário e com 20 anos de idade na data dos fatos, foi condenado em primeira instância pela prática de três crimes de furto qualificado (Art. 155, § 4º, do CP)…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 34Rafael, com 20 anos de idade, e seu amigo Sérgio, de 30 anos, planejaram um assalto a uma pequena loja de conveniência. Sérgio, o mentor do plano, entregou a Rafael um…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 35Wellington, em gozo de livramento condicional decorrente de unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do seu trabalho sem receber salário e…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 36O funcionalismo penal possui distintos representantes, dentre os quais os principais nomes são os de Claus Roxin e Günther Jakobs. Acerca dos impactos dessa corrente na…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 38Marta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 50Jonas, 52 anos de idade, primário, com grave doença renal crônica foi assistido exigindo hemodiálise contínua, por advogado particular até a sentença e respondeu ao…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 82Acerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta. A) A premeditação é um elemento inerente ao dolo e inexorável à…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 83Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta. A) A coação física irresistível (vis absoluta) possui natureza jurídica de causa excludente da…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 84Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 86No que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta. A) Aplicam-se à execução da pena de multa as causas suspensivas da prescrição previstas na Lei nº…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 51Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 52O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcos pela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, em novembro de 2025, mediante o emprego de…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 54Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 56Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre-se que, em…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 1Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas vezes. Certa noite, ao chegar em sua…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 2Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo competente, pela prática do crime de…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 3Jorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que estava aberta, onde surpreenderam a moradora…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 4Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 5Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na residência de Helga, ao longo de…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 6Avalie os casos a seguir. Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 7Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de mandado de despejo expedido em…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 8Leopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública (fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia, contou para Martha, colega de turma, que…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 26Sobre a aplicabilidade da agravante genérica do Art. 61, inciso II, alínea f, do CP (crime praticado com violência contra a mulher na forma da lei específica) em…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 55A conduta de Mário, ao abrir a sala e possibilitar a subtração da obra de arte, não é punível, pois ele agiu sob coação moral irresistível, o que exclui sua…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 57A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 58Ainda que, em hipótese processual bastante favorável, Roberto viesse a ser condenado a pena privativa de liberdade não superior a 4 anos, o juiz estaria legalmente…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 62A circunstância que agrava a pena em razão de o agente cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas ou com violência contra a mulher, conforme disposto na Lei…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 63De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 65O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 66No cálculo da sanção penal em casos de concurso formal de crimes, o legislador instituiu expressamente uma exceção ao sistema de exasperação no que se refere à pena de…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 70Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 74No tocante aos crimes de apropriação indébita previdenciária, considerada a sua natureza formal, é prescindível o exaurimento do processo administrativo para efeito de…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 81De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 82A conjunção carnal, para fins de tipificação do crime de estupro, é caracterizada juridicamente pela penetração, ainda que parcial, do pênis na cavidade vaginal,…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 85Considere que uma mulher mate, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho logo após o parto. Nesse caso, a conduta é tipificada como infanticídio, crime de…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 33Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 34A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos para executar João, magistrado, Lucas,…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 35Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 36Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 37Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 41Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 42Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um supermercado na cidade de Pedro II. O acusado…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 43Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o voo, enquanto a…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 44Durante uma festa na cidade de Aroeiras do Itaim, João e Carlos combinaram furtar um aparelho de telefone celular que estava sobre a mesa de um bar. João ficou…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 72O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. Anos…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 32A bordo de uma embarcação mercantil de propriedade de uma empresa privada brasileira, que se encontrava atracada em um porto correspondente ao mar territorial da…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 33Considerando a disciplina do Código Penal, da Lei de Execução Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 34Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 35Sobre a dosimetria da pena, os limites das fases do cálculo penal e o sopesamento de atenuantes e agravantes genéricas, à luz da jurisprudência dominante do Supremo…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 36CS, de forma livre e consciente, trazia consigo em seu bolso, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, sessenta gramas de cocaína, momento…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 30Durante a gravação de um vídeo para redes sociais, em um antigo galpão industrial desativado, Eduardo, influenciador digital, decidiu realizar um “desafio extremo” com…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 31A, B e C, previamente ajustados e com divisão funcional de tarefas, decidiram subtrair valores de um posto de combustíveis situado às margens de rodovia federal. A…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 32Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 42No curso de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4o, inciso IV, do Código Penal), após regular instrução…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 14Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de Janeiro quando foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Registre-se que João, que não…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 15Lucas responde, junto à Justiça Federal, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, no interior de uma agência da Caixa Econômica Federal. Encerrada a…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 16Em março de 2026, Matheus, nas dependências da instituição federal de ensino Alfa, sob a influência de multidão em tumulto – que não provocou – e em razão de um incêndio…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 17Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 19Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 20José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário público na…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 21Em abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade, estagiário da repartição pública federal Alfa, estuprou Maria, sua colega de trabalho, sendo capturado em…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 92João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crimes patrimoniais contra sua esposa, Maria, no contexto de violência doméstica. Alegou, em defesa…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 39Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 40A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir. I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 41Considerando o momento consumativo do crime de furto e a aplicação do princípio da insignificância, avalie as situações fáticas a seguir. I. Em uma loja de departamento,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 42Avalie as situações fáticas a seguir. I. Em 27/04/2018, Marieta, gerente de uma padaria, decidiu subtrair a quantia existente no cofre do estabelecimento e executou a…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 44Viriato, assistido da Defensoria Pública, foi condenado definitivamente à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, convertida em restritiva de direitos, e multa, pela…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 45Joel, servidor do Detran, foi condenado definitivamente à pena de 3 anos de reclusão substituída por duas restritivas de direito e multa, pela prática do crime de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 47Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir. I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8 operários e…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 48Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir. I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 30Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois alterou endereço sem…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 31Quanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa que NÃO aponta jurisprudência sumulada dos tribunais superiores. A) A imposição do…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 32Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 35Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A efetiva restrição de…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 36José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e João atirou contra o…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 37Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que: A) O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 38São atenuantes de pena expressamente previstas no CP: I. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou pessoal. II. Ter o agente procurado, por…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 39Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema? A) O tempo de duração da…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 41Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta. A) São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 42Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se A) há o concurso de duas ou mais pessoas ou se…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 16Investigação penal direta feita pelo Ministério Público mostrou que o Vereador Técio se apropriou, ao longo das legislaturas de 2017 a 2024, de parte do vencimento e do…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 17No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta.
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 18Em dezembro de 2025, enquanto cumpria pena em regime aberto, Júlio foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado. Deflagrada a ação penal, a folha de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 19No que diz respeito à pena de multa, é correto afirmar que
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 20Amâncio, com o propósito de manter relações sexuais com Denise, adolescente de 13 anos, convence-a a ir até a sua casa. No local, ele despe Denise, acaricia e morde os…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 21Inconformado com o valor da pensão alimentícia que paga à sua ex-esposa Maria, Sérgio contrata Pedro para matá-la. Pedro passa a acompanhar a rotina da vítima, e, em…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 22O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Nelson, servidor público, imputando-lhe a prática de oito crimes de peculato, supostamente ocorridos entre 07/01/2013 e…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 24Após dois meses pagando conta de energia elétrica acima da média do consumo de seu imóvel, desconfiado, Inácio verificou o medidor de energia e identificou a existência…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 25Determinada norma penal criminaliza a conduta de vender produtos em desacordo com o tabelamento de preços, em situações de calamidade climática. Sobrevém um tornado, e o…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 1O artigo 1º do Código Penal (“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”) reproduz o mandamento constitucional contido no artigo…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 2A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 3Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool,…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 8A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1º que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 9A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução CNJ 572/2024), que está sub judice para controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 10O artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo não haver crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 11O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 12O artigo 227, § 4º, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Sob essa…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 13Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal),…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 26Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.