Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — DPE-RJ 2026 · FGV
O funcionalismo penal possui distintos representantes, dentre os quais os principais nomes são os de Claus Roxin e Günther Jakobs. Acerca dos impactos dessa corrente na Teoria do Crime, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A teoria da imputação objetiva não abandonou os elementos básicos constitutivos do tipo penal comissivo doloso pensado pelo finalismo penal, mas a eles acrescentou os critérios do risco. ( ) Apesar das diferentes perspectivas funcionalistas, pode-se identificar, de modo simplificado, três elementos comuns na teoria da imputação objetiva voltados à configuração da tipicidade de uma conduta: criação/aumento do risco, proibição do risco e realização do risco no resultado. ( ) A participação criminal por meio de ações neutras será sempre uma conduta atípica, em virtude da incidência do direito geral de liberdade previsto na CRFB/88, e, também, em razão de direitos específicos como, por exemplo, o direito ao trabalho. As afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – V.
- BF – V – F.
- CF – V – V.
- DV – F – V.
- EV – V – F.
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Comentário de cada alternativa
Errada. As duas primeiras assertivas são verdadeiras (a imputação objetiva complementa a estrutura finalista com critérios de risco, e seus elementos comuns são criação/aumento, proibição e realização do risco) e a terceira é falsa. A sequência correta é V – V – F.
Pegadinha: Inverte todas as classificações.Errada. Acerta a segunda e a terceira assertivas, mas a primeira é verdadeira: a imputação objetiva não descartou os elementos do tipo doloso finalista (conduta, resultado, nexo, dolo), apenas acrescentou filtros normativos ligados ao risco.
Pegadinha: Supõe que a imputação objetiva substituiu a estrutura finalista.Errada. A primeira assertiva é verdadeira e a terceira é falsa: ações neutras (cotidianas, profissionais) não são sempre atípicas; a doutrina discute critérios, como o conhecimento do propósito criminoso do autor e a adaptação da conduta ao plano delitivo, para definir quando há participação punível.
Pegadinha: Aceita a generalização "sempre atípica" para as ações neutras.Errada. A segunda assertiva é verdadeira (criação/aumento do risco, risco proibido e realização do risco no resultado são o núcleo comum da imputação objetiva) e a terceira é falsa, pela generalização indevida sobre ações neutras.
Pegadinha: Nega o núcleo comum da imputação objetiva e aceita a atipicidade absoluta das ações neutras.Certa: V – V – F. (1) Verdadeira: a imputação objetiva não abandona os elementos do tipo doloso desenvolvidos pelo finalismo; agrega a eles critérios normativos de risco que limitam a causalidade naturalística do art. 13 do CP. (2) Verdadeira: apesar das variações entre Roxin e Jakobs, pode-se resumir o núcleo comum em criação ou incremento de risco, risco juridicamente proibido e realização desse risco no resultado. (3) Falsa: ações neutras não são sempre atípicas; conforme a doutrina, podem configurar participação punível conforme o contexto (por exemplo, quando o agente conhece o propósito criminoso e adapta sua contribuição a ele), e direitos como liberdade e trabalho não são absolutos.
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