Prova comentada · Defensoria
DPE-RJ 2026 · FGV
89 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilMarta cedeu verbalmente à sobrinha Joana, em 2019, a título gratuito e pelo prazo de quatro anos, uma pequena casa de sua propriedade, para que nela residisse com os…
- Questão 2Direito CivilMiguel, de nove anos, é filho de Paula, diarista que aufere um salário-mínimo mensal, e de Bruno, que, após grave acidente, teve reduzida sua capacidade laboral e passou…
- Questão 3Direito CivilPaulo, por meio de advogado constituído, ajuizou ação de divórcio em face de Lúcia, declarando a inexistência de bens a partilhar, a existência de filhos menores cujas…
- Questão 4Direito CivilLuísa e Basílio conviveram em união estável e adquiriram, em copropriedade, um imóvel urbano de 180 m², único bem imóvel de ambos, no qual estabeleceram a residência da…
- Questão 5Direito CivilRicardo, empresário e único administrador de sociedade empresária, desapareceu em região de difícil acesso na Amazônia, durante expedição científica. As buscas…
- Questão 6Direito CivilMarcos e Renata, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, divorciaram-se em 2023. Embora ambos reconheçam que o apartamento em que residiam foi adquirido…
- Questão 7Direito CivilJoão e Maria, sem impedimentos, plenamente capazes, casaram-se em 1971, pelo regime legal vigente. O casal teve 3 filhos: Antônio, Benedito e Manuel, todos capazes.…
- Questão 8Direito CivilGabriela, proprietária de terreno sobre o qual edificou sua moradia, cedeu onerosamente a Ana Terra a superfície superior da construção. O negócio foi formalizado por…
- Questão 9Direito Processual CivilEm ação indenizatória, a X Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou recurso de apelação enfrentando duas questões autônomas de direito…
- Questão 10Direito Processual CivilTrês autores ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação indenizatória contra uma operadora de plano de saúde. Apenas Maria, uma das autoras, formulou pedido de gratuidade…
- Questão 11Direito Processual CivilDurante a gestação, Ana ajuizou ação de alimentos gravídicos contra Paulo. Convencido da existência de indícios de paternidade, o Juízo fixou alimentos mensais no…
- Questão 12Direito Processual CivilJoão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obteve sentença de procedência em ação ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro, na qual…
- Questão 13Direito Processual CivilBeta Empreendimentos S.A. ajuizou ação de reintegração de posse contra aproximadamente cento e vinte famílias que ocupavam determinado imóvel havia oito meses, data do…
- Questão 14Direito Processual CivilSobre as diferenças e as semelhanças entre os institutos dos embargos de terceiro e da oposição, assinale a afirmativa correta.
- Questão 15Direito Processual CivilA instituição financeira Dinheiro Fácil ajuizou execução de título extrajudicial em face de João. Após sucessivas tentativas infrutíferas de localização, o executado foi…
- Questão 16Direito Processual CivilEm execução de título extrajudicial voltada ao cumprimento de obrigação de pagar, após uma única tentativa frustrada de bloqueio pelo Sisbajud, o exequente requereu a…
- Questão 17Direito Processual CivilDe acordo com a perspectiva racionalista da prova e as regras do Código de Processo Civil, o laudo pericial deve conter
- Questão 18Direito Processual CivilA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, proferiu acórdão de mérito que contrariava entendimento anteriormente adotado pela própria Turma…
- Questão 19Direito do ConsumidorAloísio é morador da cidade de Nova Friburgo desde o ano de 2005, tendo adquirido a propriedade de um imóvel naquela localidade. Desde o mês de março de 2005 paga…
- Questão 20Direito do ConsumidorApós o aumento expressivo de reclamações envolvendo consumidores idosos superendividados em razão da contratação sucessiva de crédito consignado e empréstimos digitais,…
- Questão 21Direito do ConsumidorA sociedade empresária NutriLife S.A., fabricante de suplementos alimentares, lançou ampla campanha publicitária em redes sociais, televisão e plataformas digitais para…
- Questão 22Direito do ConsumidorEm relação aos planos de saúde, conforme entendimento do STJ, assinale a afirmativa Incorreta.
- Questão 23Direito EmpresarialMário, Beatriz e Marta possuem uma sociedade de exploração de moda íntima, com contrato de sociedade firmado entre os sócios, de nome Intimidade, porém sem registro…
- Questão 24Direito EmpresarialJoão celebrou contrato de mútuo puro e simples com Maria que, em contrapartida, emitiu em seu favor nota promissória no exato valor emprestado, qual seja R$ 15.000,00…
- Questão 25Direito EmpresarialA Lei Complementar nº 123/2006 estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.…
- Questão 26Direito EmpresarialEm relação aos efeitos da decretação da falência e do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre os contratos de arrendamento mercantil (leasing),…
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteA.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e da Juventude manifestando o desejo de entregar seu filho recém-nascido para adoção. A adolescente declara…
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteOs irmãos biológicos, A. (4 anos) e B. (1 ano), foram acolhidos em programa municipal de acolhimento familiar e colocados sob os cuidados de família acolhedora…
- Questão 29Direitos HumanosJoão, 78 anos, pessoa com deficiência motora, é assistido pelo Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública. João reside sozinho, é aposentado…
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteUma plataforma digital voltada para o compartilhamento de vídeos infantis passou a disponibilizar um recurso denominado "Perfil Destaque", que, por padrão, tornava…
- Questão 31Direito PenalCaio, agindo com a intenção de subtrair o celular de Tício, apontou para a vítima o que aparentava ser uma arma de fogo e anunciou o assalto, gerando grande temor.…
- Questão 32Direito PenalMévio, primário e com 20 anos de idade na data dos fatos, foi condenado em primeira instância pela prática de três crimes de furto qualificado (Art. 155, § 4º, do CP)…
- Questão 33Legislação Penal EspecialEm uma operação de combate ao tráfico de drogas, policiais civis, munidos de mandado de busca e apreensão expedido após denúncias anônimas circunstanciadas, ingressaram…
- Questão 34Direito PenalRafael, com 20 anos de idade, e seu amigo Sérgio, de 30 anos, planejaram um assalto a uma pequena loja de conveniência. Sérgio, o mentor do plano, entregou a Rafael um…
- Questão 35Direito PenalWellington, em gozo de livramento condicional decorrente de unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do seu trabalho sem receber salário e…
- Questão 36Direito PenalO funcionalismo penal possui distintos representantes, dentre os quais os principais nomes são os de Claus Roxin e Günther Jakobs. Acerca dos impactos dessa corrente na…
- Questão 38Direito PenalMarta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de…
- Questão 39Direito Processual PenalEm 2018, Marcos foi condenado em definitivo (com trânsito em julgado ocorrido perante o STJ) pelo crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A pena-base…
- Questão 40Direito Processual PenalJoão foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que…
- Questão 41Direito Processual PenalPaulo é acusado de homicídio. A investigação se baseia em uma faca encontrada próxima ao corpo da vítima, que seria a suposta arma do crime. O policial militar que…
- Questão 42Direito Processual PenalNo âmbito de inquérito policial formalmente instaurado para apuração de supostos crimes de receptação, por ordem escrita da autoridade policial que presidia o IP,…
- Questão 43Direito Processual PenalPedro, assistido pela Defensoria Pública, responde a uma ação penal pela suposta prática do crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, o Magistrado, com o…
- Questão 44Direito Processual PenalA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) emite uma nova resolução interna determinando que todos os apenados do sistema prisional…
- Questão 45Direito Processual PenalDurante uma operação policial, um veículo pertencente a Cláudia, que não é investigada no processo, foi apreendido, sob a alegação de que teria sido utilizado por seu…
- Questão 46Direito Processual PenalSérgio é processado por tráfico de drogas e associação ao tráfico, após os policiais militares Manuel e Roberto terem levado ao conhecimento da autoridade policial a…
- Questão 47Execução PenalDeterminado sentenciado, assistido pela Defensoria Pública no juízo da execução penal, preenche os requisitos objetivos e subjetivos de indulto pleno previstos em…
- Questão 48Execução PenalJoão foi condenado a uma pena de 8 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo crime de roubo qualificado. Após cumprir parte da pena, João obteve livramento…
- Questão 49Execução PenalJoana, condenada definitivamente ao cumprimento de pena em regime fechado e mãe de uma criança de três anos, encontra-se recolhida em unidade prisional feminina do…
- Questão 50Direito PenalJonas, 52 anos de idade, primário, com grave doença renal crônica foi assistido exigindo hemodiálise contínua, por advogado particular até a sentença e respondeu ao…
- Questão 51Execução PenalJoão foi condenado, em um mesmo processo, à pena privativa de liberdade e, cumulativamente, à pena de multa. Iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade em…
- Questão 52Execução PenalO Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem desempenhado relevante papel na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, inclusive mediante decisões da…
- Questão 53Execução PenalPedro, pessoa com transtorno mental grave, foi submetido à medida de segurança de internação (absolvição imprópria) por fato a que a lei comina pena máxima abstrata de…
- Questão 54Execução PenalAssinale a opção que descreve, corretamente, uma limitação de direitos inserida na Lei de Execução Penal (LEP) pela Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção).
- Questão 55CriminologiaLeia o fragmento a seguir. Grupos Sociais criam desvio ao fazer regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como…
- Questão 56CriminologiaAnalise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Populismo Penal é caracterizado, entre outros fatores, pela punição…
- Questão 57CriminologiaLevantamentos recentes sobre a produção legislativa penal brasileira mostram que, apenas no intervalo de cinco anos (2021-2026), foram editadas mais de uma dezena de…
- Questão 58CriminologiaLeia o texto a seguir. Examino essas trajetórias pelas quais o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar. Em tais…
- Questão 59Direito da Criança e do AdolescenteRubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em…
- Questão 60Direito da Criança e do AdolescenteM.A.S., com 16 anos de idade, aguarda a confirmação de matrícula em curso supletivo de ensino médio. Ele regularmente faz entregas por um aplicativo, pela necessidade de…
- Questão 61Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por representantes de diversas associações de moradores, cujos associados residiam em dezenas de comunidades carentes…
- Questão 62Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaEm razão de reiteradas práticas discriminatórias identificadas no âmbito do Estado Sigma, que atingiam de forma sistemática grupos historicamente vulneráveis, a…
- Questão 63Direito ConstitucionalO presidente da Associação de Moradores do Bairro Delta (AMBD) compareceu à Defensoria Pública e informou que recebeu uma notificação da Secretaria Municipal de…
- Questão 64Direito DigitalGeni, defensora de Direitos Humanos, obteve sentença judicial transitada em julgado em janeiro do ano corrente que determinou ao provedor de aplicação Rede Social…
- Questão 65Direito ConstitucionalEm relação ao modelo constitucional de repartição de competências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É…
- Questão 66Direito ConstitucionalA Defensoria Pública estadual assumiu o patrocínio dos interesses de diversas pessoas hipossuficientes, que figuravam no polo passivo de ação possessória ajuizada pelo…
- Questão 67Direito TributárioJoão é proprietário de um veículo automotor terrestre registrado no território do Estado Sigma. No início do exercício financeiro em que o tributo era devido, ele…
- Questão 68Direito ConstitucionalMaria, estudante de jornalismo e residente em uma comunidade situada na periferia do Município Delta, decidiu criar um jornal comunitário com o objetivo de conscientizar…
- Questão 69Direito AdministrativoO Município de São João editou decreto determinando a extinção, no prazo de 30 dias, de todas as ocupações de solo público na área central da cidade, sob o argumento de…
- Questão 70Direito AdministrativoA Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em…
- Questão 71Direito AdministrativoMaria Consuelo, servidora pública integrante do DETRAN-RJ, teve sua aposentadoria concedida em 2017, com proventos integrais, sob a égide do art. 3º da EC 47/2005. Em…
- Questão 72Direito AdministrativoDeterminada concessionária de serviço público de transporte coletivo, pessoa jurídica de direito privado, foi demandada judicialmente em razão de danos causados a…
- Questão 73Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, determinada secretária municipal adotou solução administrativa inovadora para a implementação de política pública, com base em…
- Questão 74Direito ConstitucionalA Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com patologia neurodegenerativa, pleiteando: I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS…
- Questão 75Direito AdministrativoLygia ocupa uma área pública e de preservação permanente há 14 anos, onde edificou sua residência. Ao longo de mais de uma década, o Município não apenas se absteve de…
- Questão 76Direito AdministrativoO servidor público João, autoridade competente para instaurar procedimentos administrativos, determinou, em processo administrativo disciplinar, a remoção do subordinado…
- Questão 77Direito da AntidiscriminaçãoO Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em dezembro de 2025, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 973, ajuizada em razão das massivas violações de…
- Questão 78Direitos HumanosA Resolução nº 634/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu diretrizes e procedimentos para a atenção e o apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no…
- Questão 79Direitos HumanosA violência contra as mulheres no Brasil é um problema sistêmico e generalizado, especialmente em relação às mulheres negras e pobres. O feminicídio, expressão extrema…
- Questão 80Direitos HumanosPluvêncio Barroso, trabalhador autônomo, reside com sua esposa e dois filhos menores em uma comunidade localizada em um Município da Região Serrana do Rio de Janeiro.…
- Questão 81Direitos HumanosEm 17 de outubro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença no Caso Hernández Norambuena vs. Brasil. O caso teve origem na…
- Questão 82Direitos HumanosMaria, uma jovem brasileira, negra, de 28 anos, grávida de 6 meses de seu segundo filho, e moradora da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, procurou a…
- Questão 83Direitos HumanosO Brasil registrou 77.060 casos de desaparecimento de pessoas em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O Fórum…
- Questão 84Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaJoana compareceu a uma estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e informou que tinha sido vítima de crime contra a honra, cuja persecução se inicia…
- Questão 85Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaNo início do segundo semestre de determinado exercício financeiro, um assessor da área de finanças da Defensoria Pública do Estado Sigma encaminhou comunicação ao chefe…
- Questão 86Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaSobre as funções institucionais e as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, segundo a legislação aplicável à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a…
- Questão 87Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaNo âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar quatro expedientes, cada qual para um órgão. Os…
- Questão 88Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaFoi iniciado o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, agente que deve atuar na promoção da qualidade dos serviços…
- Questão 89Direito Processual CivilSobre a gratuidade de justiça, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação processual civil, analise as afirmativas a seguir e assinale…
- Questão 90Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaEm determinado ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu ofício do Chefe do Poder Executivo estadual informando sobre a conveniência da atuação do…