Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 17 — DPE-RJ 2026 · FGV

Direito Processual CivilFGV2026Defensoria

De acordo com a perspectiva racionalista da prova e as regras do Código de Processo Civil, o laudo pericial deve conter

  1. Aa exposição das questões de fato e de direito deduzidas pelas partes, as razões que autorizam o reconhecimento da procedência ou improcedência do pedido inicial e a resposta aos quesitos formulados.
  2. Ba exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito e a indicação do método utilizado, demonstrando ser aceito pelos especialistas da área da qual se originou e a resposta aos quesitos formulados.
  3. Ca exposição do objeto da perícia, resumo circunstanciado dos fatos, a análise científica do método e o deferimento ou indeferimento dos quesitos impertinentes.
  4. Da exposição dos fatos controvertidos, a probabilidade matemática do método aplicado e a indicação das publicações nacionais e internacionais aplicáveis à sua expertise e resposta aos quesitos formulados.
  5. Ea exposição do objeto da perícia, a probabilidade matemática do método aplicado e o deferimento ou indeferimento dos quesitos impertinentes.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Descreve elementos de sentença (art. 489 do CPC), não de laudo. O perito não se pronuncia sobre a procedência do pedido, e o art. 473, § 2º, veda que ultrapasse os limites de sua designação.

Pegadinha: Atribui ao perito conteúdo próprio da sentença.
art. 473, CPCart. 489, CPC
B
Correta

Corresponde aos incisos do art. 473 do CPC: exposição do objeto da perícia (I), análise técnica ou científica (II), indicação do método, demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área (III), e resposta conclusiva aos quesitos (IV). A exigência de explicitar e validar o método, somada ao dever de fundamentação clara (§ 1º), é o que permite o controle racional da prova técnica pelas partes e pelo juiz.

art. 473, CPC
C
Errada

Indeferir quesitos impertinentes é atribuição do juiz (art. 470, I, do CPC), não do perito, que deve responder aos quesitos admitidos (art. 473, IV). "Resumo circunstanciado dos fatos" também não está entre os requisitos do laudo.

Pegadinha: Transfere ao perito o controle de pertinência dos quesitos, que é do juiz.
art. 473, CPCart. 470, I, CPC
D
Errada

O art. 473 do CPC não exige probabilidade matemática do método nem lista de publicações nacionais e internacionais; exige a indicação do método e a demonstração de sua aceitação predominante entre os especialistas.

Pegadinha: Inclui requisitos inexistentes na lei.
art. 473, III, CPC
E
Errada

Soma dois erros: a "probabilidade matemática do método" não é requisito legal, e o indeferimento de quesitos impertinentes cabe ao juiz (art. 470, I, do CPC), não ao perito.

Pegadinha: Combina requisito inventado com atribuição judicial dada ao perito.
art. 473, CPCart. 470, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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