Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 14 — DPE-RJ 2026 · FGV

Direito Processual CivilFGV2026Defensoria

Sobre as diferenças e as semelhanças entre os institutos dos embargos de terceiro e da oposição, assinale a afirmativa correta.

  1. ASão formas de intervenção de terceiros, de acordo com a sua localização topográfica no Código de Processo Civil.
  2. BSerão decididos na mesma sentença que o processo principal.
  3. CNa oposição o terceiro intervém no processo existente para reivindicar direito que está sendo disputado pelo autor e pelo réu; nos embargos de terceiro ataca-se o ato judicial que constringiu bem de quem não é parte no processo.
  4. DO autor dos embargos de terceiro é litisconsorte facultativo ulterior do demandado da ação originária, enquanto os opostos são litisconsortes necessários do oponente.
  5. EAmbos podem ser propostos durante o trâmite ou após o trânsito em julgado do processo originário.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Pelo critério topográfico, nenhum dos dois institutos está no título das intervenções de terceiros do CPC (arts. 119 a 138). A oposição (arts. 682 a 686) e os embargos de terceiro (arts. 674 a 681) estão entre os procedimentos especiais.

Pegadinha: Ignora que o CPC/2015 deslocou a oposição para os procedimentos especiais.
art. 682, CPCart. 674, CPC
B
Errada

Só a oposição pode ser julgada na mesma sentença da ação originária (art. 686 do CPC). Os embargos de terceiro são autuados em apartado (art. 676) e julgados por sentença própria.

Pegadinha: Estende aos embargos de terceiro regra de julgamento conjunto própria da oposição.
art. 686, CPCart. 676, CPC
C
Correta

Na oposição, o terceiro ingressa em processo pendente para pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual controvertem autor e réu, demandando contra ambos (art. 682 do CPC). Nos embargos de terceiro, quem não é parte se volta contra constrição judicial, efetiva ou ameaçada, sobre bem que possui ou sobre o qual tem direito incompatível com o ato (art. 674). A alternativa resume corretamente a finalidade de cada um.

art. 682, CPCart. 674, CPC
D
Errada

O embargante de terceiro não é litisconsorte de ninguém: é autor de ação autônoma contra quem promoveu a constrição. Só a segunda parte está correta, já que os opostos (autor e réu originários) formam litisconsórcio passivo necessário na oposição.

Pegadinha: Mistura assertiva correta sobre a oposição com qualificação errada do embargante.
art. 674, CPCart. 682, CPC
E
Errada

Nenhum dos dois cabe, em regra, após o trânsito em julgado. A oposição só pode ser oferecida até a sentença (art. 682 do CPC); os embargos de terceiro, no conhecimento, até o trânsito em julgado e, na execução, até cinco dias após a adjudicação, alienação ou arrematação, antes da assinatura da carta (art. 675).

Pegadinha: Ignora os limites temporais próprios de cada instituto.
art. 682, CPCart. 675, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Intervenção de Terceiros

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