Questão 15 — DPE-RJ 2026 · FGV (Direito Processual Civil): gabarito comentado

A instituição financeira Dinheiro Fácil ajuizou execução de título extrajudicial em face de João. Após sucessivas tentativas infrutíferas de localização, o executado foi citado por edital e permaneceu revel, sem constituir advogado. O Juízo nomeou a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial. A Defensoria Pública apresentou embargos à execução, sem prévia garantia do Juízo, e, diante do desconhecimento dos fatos subjacentes, sustentou a negativa geral dos fatos constitutivos do direito do exequente. O exequente requereu o não conhecimento dos embargos, sustentando que a curadoria especial seria dispensável em processo de execução e que, de todo modo, a defesa dependeria de garantia do Juízo e de impugnação específica. Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

AA nomeação de curador especial é facultativa na execução de título extrajudicial, pois a defesa do executado deve ser exercida exclusivamente por objeção de pré-executividade.
BO curador especial somente pode suscitar matérias cognoscíveis de ofício por meio de objeção de pré-executividade, vedada a defesa por negativa geral.
CA nomeação de curador especial em sede de execução é impositiva, sendo admissível a oposição de embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, além da defesa por negativa geral.
DÉ imprescindível a demonstração de hipossuficiência econômica do executado João para fins da nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.
EAo exercer seu múnus, o curador especial tem legitimidade para opor embargos à execução, mas seu conhecimento depende da prévia garantia integral do Juízo.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

A nomeação de curador especial ao executado revel citado por edital é obrigatória (art. 72, II, do CPC), e sua defesa não se limita à objeção de pré-executividade: ele tem legitimidade para embargar (Súmula 196 do STJ).

Pegadinha: Torna facultativa nomeação imposta pela lei e restringe a defesa do curador.

art. 72, II, CPCSúmula 196 STJ

Errada

O curador especial pode opor embargos à execução com cognição ampla (Súmula 196 do STJ) e não se sujeita ao ônus da impugnação especificada, podendo defender-se por negativa geral (art. 341, parágrafo único, do CPC).

Pegadinha: Limita o curador às matérias de ordem pública e veda a negativa geral, que a lei admite.

Súmula 196 STJart. 341, parágrafo único, CPC

Correta

O juiz deve nomear curador especial ao réu revel citado por edital (art. 72, II, do CPC), função exercida pela Defensoria Pública, inclusive na execução: a Súmula 196 do STJ reconhece ao curador legitimidade para opor embargos. Os embargos independem de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), e o curador especial está dispensado do ônus da impugnação especificada, podendo valer-se da negativa geral (art. 341, parágrafo único).

art. 72, II, CPCSúmula 196 STJart. 914, CPCart. 341, parágrafo único, CPC

Errada

A curadoria especial é função institucional da Defensoria ligada à vulnerabilidade processual de quem foi citado fictamente e ficou revel, e não à carência econômica. Não se exige prova de hipossuficiência de João (art. 72, parágrafo único, do CPC).

Pegadinha: Confunde a curadoria especial (vulnerabilidade processual) com a assistência aos necessitados.

art. 72, CPC

Errada

Acerta sobre a legitimidade do curador para embargar, mas erra ao exigir garantia do juízo: no CPC/2015, os embargos à execução independem de penhora, depósito ou caução (art. 914).

Pegadinha: Reaviva a exigência de garantia do juízo, abolida pelo CPC/2015 para os embargos.

art. 914, CPC

Para aprofundar

Súmula 196 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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