Súmulas do STJ
Súmula 196 do STJ
Enunciado
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 15Direito Processual Civil
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 90Direito Processual Civil
- TJ-PR 2023 — FGV · Questão 12Direito Processual Civil
- TJ-SC 2023 — FGV · Questão 22Direito Processual Civil
- DPE-SE 2022 — CEBRASPE · Questão 95Direito Processual Civil
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 19Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.