Súmulas do STJ
Súmula 195 do STJ
Enunciado
Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 4Direito Civil
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 50Direito Processual Civil
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 19Direito Processual Civil
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.