Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 95 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2022Defensoria

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado

  1. Apelo correio e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
  2. Bpor meio eletrônico e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
  3. Cpor oficial de justiça, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
  4. Dpor edital e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
  5. Ecom hora certa, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A citação pelo correio é citação real. O revel citado assim não recebe curador especial, que só é nomeado ao réu preso revel e ao revel citado por edital ou com hora certa (art. 72, II, CPC).

art. 72, II, CPC
B
Errada

A citação por meio eletrônico é real e não gera curadoria especial. Além disso, a curadoria não depende de hipossuficiência econômica.

art. 72, II, CPC
C
Errada

A citação pessoal por oficial de justiça é real. O revel citado assim não recebe curador especial.

art. 72, II, CPC
D
Errada

A citação por edital gera curadoria especial (art. 72, II, CPC), mas não se exige que o réu seja economicamente necessitado. A curadoria é função atípica da Defensoria, ligada à vulnerabilidade processual.

Pegadinha: Acrescenta o requisito da carência econômica.
art. 72, II e parágrafo único, CPCart. 4º, XVI, LC 80/1994
E
Correta

O juiz nomeia curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa enquanto não constituir advogado (art. 72, II, CPC; Súmula 196 STJ, na execução). A função cabe à Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único). Por ser atribuição atípica, ligada à vulnerabilidade processual, o STJ não a condiciona à hipossuficiência econômica do réu.

art. 72, II e parágrafo único, CPCSúmula 196 STJart. 4º, XVI, LC 80/1994

Para aprofundar

Súmula 196 do STJ

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