Prova comentada · Defensoria
DPE-SE 2022 · CEBRASPE
83 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilAcerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.
- Questão 2Direito CivilAssinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
- Questão 3Direito CivilDe acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
- Questão 5Direito CivilO negócio jurídico é passível de anulação quando
- Questão 6Direito CivilO princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
- Questão 7Direito EmpresarialEntre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio
- Questão 8Direito EmpresarialAssinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
- Questão 9Direito Processual CivilFrancisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu…
- Questão 11Direito Processual CivilJoão, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro, que constituiu advogado particular, mas, em…
- Questão 12Direito Processual CivilZélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida…
- Questão 13Direito Processual CivilBruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a…
- Questão 14Direito Processual CivilEm março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos…
- Questão 15Direito Processual CivilNo que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir. I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não…
- Questão 16Direito Processual CivilNo que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda pública, julgue os itens a seguir. I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser…
- Questão 17Direito PenalPara o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da…
- Questão 21Direito PenalJoão praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais,…
- Questão 22Legislação Penal EspecialO crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
- Questão 23Direito PenalOs atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,
- Questão 24Direito PenalAdalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500…
- Questão 26Direito Processual PenalNão sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público
- Questão 27Direito Processual PenalNa Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas
- Questão 28Direito Processual PenalCarlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000…
- Questão 29Direito Processual PenalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
- Questão 30Direito PenalMarcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz…
- Questão 31Direito Processual PenalJoão, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos…
- Questão 32Direito Processual PenalCom relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
- Questão 33Execução PenalConsiderando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
- Questão 34Execução PenalO agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
- Questão 35Execução PenalCaso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o…
- Questão 37Execução PenalO juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
- Questão 38Execução PenalSão destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
- Questão 40Direito PenalDesde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação
- Questão 41Direito Processual CivilO impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF.…
- Questão 42Direito Processual PenalFoi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada…
- Questão 43Direito ConstitucionalCom base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que
- Questão 44Direito ConstitucionalÀ luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
- Questão 45Direito Processual CivilDeterminado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência…
- Questão 46Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Questão 47Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando
- Questão 48Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.
- Questão 51Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência para
- Questão 53Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada
- Questão 55Direito AdministrativoJulgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados celebrado em 2020. I…
- Questão 56Direito AdministrativoHavendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a
- Questão 57Direito da Criança e do AdolescenteÀ pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas…
- Questão 58Direito da Criança e do AdolescenteEm cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo…
- Questão 59Direito da Criança e do AdolescenteAo determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o…
- Questão 60Direito CivilAfasta a imposição da guarda compartilhada o(a)
- Questão 61Direito da Criança e do AdolescenteMenor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
- Questão 62Direito da Criança e do AdolescenteO pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de
- Questão 63Direito da Criança e do AdolescenteAs emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e…
- Questão 65Direitos HumanosConforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa
- Questão 66Direitos Difusos e ColetivosConforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
- Questão 67Direitos HumanosCom base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. I Essa estratégia tem como objetivo…
- Questão 68Direitos HumanosO Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da
- Questão 70Direitos HumanosConsiderando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a…
- Questão 71Direito do ConsumidorO mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
- Questão 72Direito do ConsumidorDe acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
- Questão 73Direitos Difusos e ColetivosFará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
- Questão 75Direito do ConsumidorOcorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omitir da embalagem do…
- Questão 77Direito do ConsumidorSão subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço
- Questão 78Direito ConstitucionalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da
- Questão 79Direitos HumanosO estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
- Questão 80Direitos HumanosNo Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
- Questão 81Direitos HumanosAs ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de…
- Questão 82Direitos HumanosEntre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
- Questão 83Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que,…
- Questão 84Direitos HumanosO fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100…
- Questão 86Direitos Difusos e ColetivosNa forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos
- Questão 87Direitos Difusos e ColetivosSob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimento
- Questão 88Direito ConstitucionalAssinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Questão 89Direito PrevidenciárioNo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é…
- Questão 90Direitos HumanosConsiderando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e emprego, é correto afirmar que é dever dos…
- Questão 91Direitos Difusos e ColetivosCom relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
- Questão 92Direito UrbanísticoConsiderando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.
- Questão 93Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública
- Questão 94Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que
- Questão 95Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu…
- Questão 96Direito ConstitucionalO Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população…
- Questão 97Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do…
- Questão 98Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais…
- Questão 99Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaConforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos
- Questão 100Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaDe acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que