Questão comentada · Direito Penal

Questão 24 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2022Defensoria

Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido. Nessa situação hipotética, ambos praticaram

  1. Aroubo majorado continuado.
  2. Broubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.
  3. Croubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.
  4. Droubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.
  5. Eroubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Roubo e extorsão são crimes de espécies diferentes, o que impede a continuidade delitiva (art. 71, CP); além disso, a exigência do cartão e da senha configura extorsão autônoma, não novo roubo.

art. 71, CPart. 158, CP
B
Errada

A extorsão é crime formal e se consumou com a entrega do cartão e da senha (Súmula 96 do STJ); e não há continuidade entre roubo e extorsão.

Pegadinha: Trata como tentada uma extorsão que já se consumou, mesmo sem o saque.
Súmula 96 STJart. 71, CP
C
Errada

A extorsão está consumada, mas não cabe continuidade delitiva entre roubo e extorsão, crimes de espécies distintas; aplica-se o concurso material.

arts. 69 e 71, CP
D
Correta

A subtração dos 500 reais configura roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, CP), e obrigar a vítima a entregar cartão e senha configura extorsão, que se consuma independentemente do saque (Súmula 96 do STJ). Sendo crimes de espécies distintas com desígnios autônomos, aplica-se o concurso material (art. 69, CP).

arts. 157, 158 e 69, CPSúmula 96 STJ
E
Errada

O concurso material está certo, mas a extorsão é formal e consumou-se com a entrega do cartão e da senha (Súmula 96 do STJ); o insucesso do saque é mero exaurimento.

Pegadinha: Acerta o concurso, mas erra o momento consumativo da extorsão.
Súmula 96 STJ

Para aprofundar

Súmula 96 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro

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