Questão comentada · Direito Penal
Questão 49 — PF 2013 · CEBRASPE
Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.
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Comentário
Errado. Houve tentativa de roubo circunstanciado: os agentes iniciaram a execução mediante grave ameaça e emprego de arma, e a subtração não se consumou por circunstância alheia à vontade deles (art. 14, II, do CP). Não se trata de crime impossível (art. 17), pois a ausência de valores no carro-forte naquele momento é impropriedade apenas relativa do objeto: o veículo normalmente transporta valores. Assim, não há desclassificação para constrangimento ilegal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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