Questão comentada · Direito Penal

Questão 59 — OAB XL

Direito PenalFGV2024OAB

Joaquim dirigia-se a uma agência bancária para sacar o valor de sua aposentadoria. Todavia, às 10h, ao se aproximar do estabelecimento, foi abordado por Gilson que, com emprego de arma de fogo, ordenou que Joaquim entrasse em seu carro. Em seguida, Gilson conduziu o veículo até um motel e, mediante ameaça de morte, exigiu que a vítima transferisse valores para a conta bancária de Gilson, por meio de operações via PIX e TED, sendo certo que houve restrição da liberdade da vítima por tempo relevante, condição necessária para obtenção da vantagem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) efetivamente auferida em desfavor de Joaquim, após o que Gilson liberou a vítima. Diante do cenário descrito, assinale a opção que indica o(s) crime(s) praticados por Gilson.

  1. ARoubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
  2. BExtorsão mediante sequestro.
  3. CSequestro ou cárcere privado.
  4. DExtorsão mediante restrição da liberdade da vítima.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

No roubo o agente subtrai a coisa diretamente. Aqui a vantagem dependia da colaboração da vítima, que fez as transferências por PIX e TED, o que caracteriza extorsão. Como a restrição da liberdade foi condição necessária, o tipo é o do art. 158, §3º, CP.

Pegadinha: O emprego de arma induz a pensar em roubo, mas a vítima precisou realizar as transferências.
art. 158, §3º, CPart. 157, CP
B
Errada

A extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) exige que a vantagem seja condição ou preço do resgate, normalmente exigido de terceiros. Aqui a própria vítima foi constrangida a transferir valores durante a restrição, sem resgate.

Pegadinha: Confunde a privação de liberdade como meio de execução com o sequestro para resgate.
art. 159, CP
C
Errada

O sequestro (art. 148, CP) não abrange o fim econômico. Como a restrição da liberdade foi meio para obter a vantagem, a conduta se ajusta à extorsão qualificada do art. 158, §3º, CP.

art. 148, CPart. 158, §3º, CP
D
Correta

Configura-se a extorsão com restrição da liberdade da vítima (o chamado "sequestro relâmpago") quando o crime é cometido mediante restrição da liberdade e essa condição é necessária para obter a vantagem econômica (art. 158, §3º, CP, incluído pela Lei 11.923/2009). Foi o que ocorreu: Joaquim foi mantido no motel até fazer as transferências por PIX e TED.

art. 158, §3º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro

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