Questão comentada · Direito Penal
Questão 33 — TJ-PR 2023 · FGV
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:
- Aconcussão, furto, rufianismo e prevaricação;
- Bfurto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;
- Croubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;
- Dhomicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;
- Epeculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.
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Comentário de cada alternativa
A concussão é crime formal, que se consuma com a exigência, e não crime de resultado. O rufianismo é crime habitual, não permanente, e a prevaricação admite a forma comissiva ("praticar" ato contra disposição legal).
Correta: o furto é crime material (de resultado), consumado com a subtração. O dano é crime de lesão, pois destrói ou deteriora o bem jurídico. O cárcere privado é permanente, já que a consumação se prolonga enquanto dura a privação da liberdade. A omissão de socorro (art. 135 do CP) é omissivo próprio, porque o tipo descreve um não fazer.
Os três primeiros crimes se encaixam, mas o homicídio por omissão é crime omissivo impróprio (comissivo por omissão, art. 13, §2º, do CP), não omissivo próprio.
Pegadinha: Troca omissivo próprio por omissivo impróprio.A perseguição (art. 147-A do CP) exige reiteração e é classificada como crime habitual, não permanente. O estupro por omissão é omissivo impróprio.
Pegadinha: Confunde crime habitual com permanente e omissivo impróprio com próprio.O peculato é crime de resultado, a extorsão mediante sequestro é permanente e a omissão de notificação de doença (art. 269 do CP) é omissivo próprio. A omissão de socorro, porém, é crime de perigo, não de lesão.
Pegadinha: Só o segundo exemplo falha: omissão de socorro é crime de perigo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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