Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — DPE-RJ 2023 · FGV
Sérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro. Stênio, gentilmente, ao tentar pegar o maço de cigarro que estava em sua mochila, é surpreendido por Sérgio, que tenta arrebatá-la. Imediatamente, Stênio entra em luta corporal com Sérgio para que ele não consiga subtrair sua mochila com seus pertences. Durante a contenda, Sérgio morde a orelha de Stênio e, em razão disso, acaba conseguindo se desvencilhar, saindo correndo e abandonando a mochila. O fato é presenciado por transeuntes que, imediatamente, acionam policiais militares que passavam em ronda pelo local. Sendo assim, Sérgio é preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no:
- AArt. 157, caput, do Código Penal (roubo simples);
- BArt. 157, §1º, do Código Penal (roubo impróprio);
- CArt. 155, caput c/c Art. 129, caput, ambos do Código Penal (furto simples em concurso com lesão corporal);
- DArt. 157, caput n/f do Art. 14, inciso II, do Código Penal (roubo simples na forma tentada);
- EArt. 155, caput n/f do Art. 14, inciso II c/c Art. 129, caput, todos do Código Penal (furto simples tentado em concurso com lesão corporal).
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Comentário de cada alternativa
Não houve roubo próprio consumado, pois a violência (a mordida) não foi o meio de subtração e Sérgio nem chegou a obter a mochila, que abandonou.
O roubo impróprio exige violência "logo depois de subtraída a coisa" para assegurar a impunidade ou a detenção do bem (art. 157, §1º). Como a subtração não se completou, prevalece na doutrina que não há roubo impróprio, nem sequer tentado.
Pegadinha: Ignora o pressuposto de subtração já realizada.O furto não se consumou, porque Sérgio nunca teve a posse do bem, que ficou com a vítima. O correto é furto tentado em concurso com lesão corporal.
Pegadinha: Omite a forma tentada do furto.A violência não foi empregada para subtrair: Sérgio mordeu a vítima para se desvencilhar e fugir, abandonando a mochila. Por isso não há roubo próprio tentado.
Houve tentativa de subtração sem violência (furto tentado, art. 155 c/c art. 14, II). A mordida foi usada apenas para fugir, sem que a coisa tivesse sido subtraída, e por isso não configura roubo impróprio (que exige subtração prévia): responde à parte por lesão corporal (art. 129). A luta corporal poderia sugerir roubo, mas a violência não foi meio de subtração nem serviu para garantir a detenção do bem, abandonado.
A Lei 15.397/2026 elevou as penas do furto e do roubo, mas não alterou o caput do art. 155 nem o §1º do art. 157, de modo que a classificação do gabarito (E) continua válida.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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