Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens seguintes, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de exclusao da culpabilidade, concurso de agentes, prescricao e crime contra o patrimonio. Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando ela saia de uma agencia bancaria. Um policial que presenciou o ocorrido deu voz de prisao a Severino, que, embora tenha tentado fugir, foi preso pelo policial apos breve perseguicao. Nessa situacao, Severino respondera por tentativa de roubo, pois nao teve a posse mansa e pacifica do valor roubado.
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Comentário
Errado. Pela Súmula 582 do STJ (e Tema 916 dos Repetitivos do STJ), o roubo se consuma com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata e recuperação da coisa, sendo prescindível a posse mansa e pacífica (teoria da amotio ou apprehensio). Severino responde por roubo consumado, majorado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, do CP).
Para aprofundar
Súmula 582 do STJTema 916 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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